MPE entra com ação contra prefeito de Ceres por propaganda eleitoral irregular

Candidato a vereador e bispo também são acionados por infração

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação de reclamação por propaganda irregular contra o prefeito de Ceres, Rafaell Dias Melo (Partido Progressista); o candidato a vereador Frederico de Oliveira Santos, também conhecido como Frederico da Pedrosa (PL), e Carlito Moreira de Lima, sacerdote da Igreja Mundial do Poder de Deus em Ceres. Os três cometeram infração ao realizarem propaganda eleitoral em bens de uso comum, nos quais se enquadram os templos religiosos.

A ação foi proposta pelo promotor eleitoral Wessel Teles de Oliveira, que apontou violação às vedações contidas na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução nº 23.610/2019. Wessel relata que recebeu, no dia 21 de outubro, por aplicativo de mensagens, um arquivo de áudio e vídeo com o bispo Carlito Moreira de Lima pedindo votos para o candidato a vereador Frederico da Pedrosa, na Igreja Mundial do Poder de Deus em Ceres. O candidato está ao lado do religioso na gravação.

Na transcrição do áudio detalhada pela ação, é relatado também pedidos de voto ao prefeito Rafaell Dias Melo, que é candidato a reeleição no município. Wessel Teles aponta que a propaganda eleitoral não seria apenas a fixação de materiais impressos ou distribuição de materiais gráficos, ““mas também àquela consistente em manifestação verbal, a exemplo de um discurso, como ocorreu com os representados, no qual resta evidente o caráter eleitoral da conduta”.

O promotor pede a procedência do pedido para condenar os representados no pagamento da multa de de R$ 2 mil a R$ 8 mil, definida no artigo 37, parágrafo 1º, da Lei das Eleições. Na ação, Wessel também pede a concessão de liminar para impor aos acionados a obrigação de não fazer propaganda eleitoral em bem de uso comum, em especial sede de templos religiosos, sob pena de aplicação de multa de R$ 10 mil para cada descumprimento.

Os acionados serão informados da ação para poderem ingressar com suas defesas. 

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