MP vai recorrer da decisão que suspendeu liminar que obrigava prefeitura de Goiânia a regularizar atendimento na saúde

Os embates envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia continuam. Após o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter emitido decisão que suspendeu a liminar que obrigava a pasta a regularizar a assistência hospitalar na capital, o Ministério Público (MP-GO) afirmou que irá recorrer, a fim de manter as obrigações da Saúde com os hospitais. Denúncias feitas ao órgão acusam, entre outros pontos, a interrupção do atendimento a pacientes de hemodiálises em hospitais da capital, por falta de pagamento. 

O pedido inicial que obrigava a pasta a regularizar os serviços foi oficializado após iniciativa do MP-GO, em agosto deste ano. Entretanto, a Prefeitura recorreu da decisão junto ao TJ-GO, em segundo grau de julgamento, para derrubar a liminar. 

Após a retirada da obrigatoriedade legal em regularizar os serviços, o MP-GO percebeu que os repasses obrigatórios não têm sido feitos, afetando novamente a qualidade do serviço ofertado à população. 

Membros do Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAE Saúde) do MP-GO realizaram visitas nas unidades de saúde sob responsabilidade do município ou ligadas à Prefeitura através de convênios e atestam a paralisação dos serviços por falta de repasses obrigatórios. Gestores das unidades denunciam falta dos repasses, embora as transferências de verba da União estejam todas em dia. 

A Santa Casa de Misericórdia, unidade na qual se realizam procedimentos específicos que não são feitos em outros hospitais, está enfrentando greve dos anestesistas. Dessa forma, procedimentos como cirurgias vasculares, cardiovasculares e atendimentos oncológicos ficam comprometidos

Pedido original

O pedido que dava 15 dias para a SMS regularizar o atendimento nas unidades de Goiânia, seguindo as diretrizes do SUS, foi emitido a pedido do MP-GO em agosto deste ano. Entretanto, pouco depois, o TJ-GO, em segunda instância, cancelou a ordem. 

O MP-GO entrou com pedido após fiscalização nas unidades, tanto nas Upas (Unidades de Pronto Atendimento), Cais (Centros de Atenção Integral à Saúde) e Ciams (Centro Integrado de Atenção Médico Sanitária), quanto nas unidades hospitalares com contrato com a SMS. 

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Longas filas de espera para internação (mesmo com leitos vazios habilitados no SUS), paralisação da assistência por falta de pagamento, uso indevido dos recursos recebidos do Ministério da Saúde e espera prolongada por leitos nas unidades pré-hospitalares: essas foram algumas das irregularidades percebidas pelo MP-GO em suas fiscalizações.

Pensando na espera nas unidades pré-hospitalares, em 76% dos casos, esse período era superior a 24 horas, em 53% ultrapassava a marca dos dois dias, elevando risco de morte dos pacientes.  

Irregularidades

A coordenadora do CAO Saúde, Marlene Nunes, compartilha uma série de outras graves falhas  identificadas nas unidades de saúde do município de Goiânia, durante as inspeções. Entre as irregularidades apontadas estão a presença de pacientes de ambos os sexos dividindo os mesmos espaços, salas vermelhas em condições precárias, a ausência de mecanismos de segurança em todas as unidades vistoriadas, além da escassez de alguns insumos e medicamentos.

O promotor de Justiça André Lobo Alcântara, membro do GAE Saúde, revelou que dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS indicam uma redução significativa no acesso a leitos de internação em Goiânia a partir de 2023, com a situação se agravando ainda mais em 2024. Em resposta à crise, a Secretaria Municipal de Saúde tem solicitado vagas ao Complexo Regulador do Estado de Goiás, o que acaba sobrecarregando as unidades de saúde estaduais.

Diante desse cenário preocupante, o Ministério Público decidiu ajuizar uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o município de Goiânia, representado pelo prefeito Rogério Cruz e pelo secretário de Saúde, Wilson Pollara, a tomar medidas imediatas para solucionar a crise na saúde pública. A ação visa evitar um colapso ainda maior, que poderia colocar em risco a dignidade e a vida dos pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora uma liminar tenha sido inicialmente concedida em favor do MP, determinando a regularização das condições das unidades de saúde, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu a decisão. Em resposta, o Ministério Público anunciou que vai recorrer, buscando reverter a suspensão e garantir a implementação das medidas necessárias para sanar a crise.