MP recomenda que prefeita de Santo Antônio do Descoberto remova postagens com possível promoção pessoal

A 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Descoberto expediu a Recomendação nº 03/2025 direcionada à prefeita Jéssica Aparecida Ribeiro Gomes e ao próprio Município, determinando a retirada imediata de publicações institucionais que contenham elementos de promoção pessoal. O documento aponta que conteúdos divulgados nos perfis oficiais da Prefeitura estariam associando atos de governo à imagem da gestora, o que viola o princípio constitucional da impessoalidade.

De acordo com a recomendação, vídeos e postagens publicados no Instagram institucional da administração municipal (@prefsade) trazem frases como “ela não para”, “essa mulher não para mesmo” e “agora temos duas Jéssicas”, além de sobreposições gráficas com o nome “Prefeita Jéssica do Premium”, o que, segundo o Ministério Público, configura personalização de ações públicas.

A Promotoria também identificou que conteúdos semelhantes foram replicados no perfil pessoal da prefeita, indicando possível utilização de recursos materiais e tecnológicos da Prefeitura para promover a agente pública.

O MP ressalta que o artigo 37, §1º, da Constituição Federal proíbe a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem enaltecimento de autoridades em peças de publicidade oficial. A Promotoria afirmou ainda que a Prefeitura firmou contrato de publicidade no valor estimado de R$ 2 milhões por 12 meses, gasto que, segundo o órgão, não pode ser desviado para fins de promoção pessoal.

A recomendação estabelece duas medidas obrigatórias: a retirada de todas as publicações que contenham elementos de autopromoção e a abstenção, por parte do Município e da prefeita, de veicular novos conteúdos que contrariem os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa. O documento também fixa prazo de dez dias para que a gestão municipal informe se acatará as orientações e comprove o cumprimento das providências solicitadas.

A Promotoria alerta que a continuidade das condutas, mesmo após a recomendação formal, poderá ser interpretada como dolo para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

O Jornal Opção tentou contato com a prefeita mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.

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