MP recomenda que Goiânia use câmeras e georreferenciamento para combater crimes e ordenar espaço urbano

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Prefeitura de Goiânia a adoção de um conjunto de medidas integradas voltadas ao ordenamento urbano e a prevenção da criminalidade. Entre as medidas está a adoção do uso estratégico de tecnologias como o uso de georreferenciamento e videomonitoramento. Segundo a promotora responsável pela recomendação, Alice de Almeida Freire da 7ª Promotoria de Justiça da Capital, a iniciativa visa requalificar áreas vulneráveis, garantir maior segurança à população e assegurar respeito às normas urbanísticas, ambientais e de acessibilidade nos espaços públicos.

Entre as principais recomendações, destaca-se o uso de informações georreferenciadas sobre manchas de criminalidade mapeadas pelos órgãos de segurança pública. Essas informações devem ser incorporadas ao planejamento urbano da capital como subsídio técnico para orientar intervenções estruturais em regionais com maior incidência de delitos.

Fiscalização

O documento também propõe que as imagens captadas pelos sistemas de monitoramento sejam utilizadas como ferramenta de apoio à fiscalização de obras, intervenções urbanas e do uso do espaço público. De acordo com Freire, a medida deve auxiliar na fiscalização de normas de postura, acessibilidade e de segurança. Os registros de irregularidades poderão ser incorporados aos autos de infração.

Outra recomendação é a criação de um canal direto de comunicação para o recebimento de denúncias sobre irregularidades no uso de calçadas e vias públicas, como ocupações indevidas, com destaque para operações de carga e descarga relacionadas a obras privadas.

Além disso, o MPGO pede que o município envie regularmente imagens com indícios de violência policial ou desvio de conduta por parte de agentes públicos. Esse procedimento contribuiria para o exercício do controle externo da atividade policial, uma das atribuições constitucionais do Ministério Público.

A recomendação reforça a importância do uso inteligente da tecnologia como aliada da gestão pública e do enfrentamento à criminalidade, incentivando uma cultura de planejamento urbano baseado em dados e de transparência na fiscalização das ações governamentais.

Centro de Inteligência
O Jornal Opção mostrou, no dia 29 de junho, que a proposta em Goiânia, segundo o secretário municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, Fábio Christino, é criar um centro de inteligência com uma abordagem ainda mais ampla. Em vez de focar unicamente em segurança, o projeto prevê a integração de dados de mais de 19 secretarias municipais, usando tecnologias como dispositivos de Internet das Coisas (IoT), inteligência artificial e câmeras com reconhecimento facial.

“Vamos trabalhar em um modelo que centraliza informações de diferentes áreas, como saúde, mobilidade, meio ambiente, assistência social, educação e infraestrutura. Isso permitirá uma visão mais completa da cidade em tempo real, com capacidade de antecipar e gerenciar eventos com maior precisão”, disse.

De acordo com ele, a ampliação da rede de câmeras será feita em fases, com integração entre os equipamentos públicos e os dispositivos privados, como os já existentes em empresas, condomínios e instituições parceiras. A meta é ultrapassar 10 mil dispositivos conectados.

O monitoramento também será aplicado em eventos de grande porte e alta concentração de público. O secretário citou como exemplo a Romaria do Divino Pai Eterno, em Trindade, que atrai milhões de fiéis anualmente. “Queremos aplicar esse tipo de vigilância em eventos em Goiânia, para garantir segurança e prevenir delitos. Tivemos centenas de eventos em Goiás e o monitoramento inteligente permite uma atuação mais eficaz”, destacou.

O centro também terá um papel relevante na gestão do trânsito e nos impactos urbanos causados por grandes movimentações, acidentes ou intervenções públicas. “O planejamento da vazão do trânsito, o impacto no transporte público e até reflexos na área da saúde — como a chegada de ambulâncias ou a movimentação em hospitais — estarão integrados nesse sistema”, explicou Christino.

A estrutura ainda está em fase de estudos técnicos, com definição de equipe, equipamentos e local. Segundo a Prefeitura, o projeto será desenvolvido em etapas, com investimentos em tecnologia, treinamento de pessoal e firmamento de parcerias. O objetivo é transformar o futuro centro em uma base integrada de gestão de dados da capital, permitindo decisões mais estratégicas, prevenção de riscos e melhoria da prestação de serviços públicos.

Leia também:

Goiânia quer ampliar rede de monitoramento para 10 mil câmeras com modelo adotado no Rio de Janeiro