MP quer novo TAC com o governo para melhorias no sistema prisional de Goiás

Tema é o eixo principal do Plano Geral de Atuação do órgão para os próximos dois anos

Procurador -geral de Justiça de Goiás, Benedito Torres, e a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

O Ministério Público do Estado de Goiás apresentou na manhã desta sexta-feira (23/2) o Plano Geral de Atuação (PGA) da instituição para o biênio 2018-2019. O documento, que tem como tema principal a reestruturação do sistema prisional em Goiás, traz uma série de propostas e recomendações para a área.

O plano foi apresentado na manhã desta sexta-feira (23/2) pelo procurador-geral de Justiça, Benedito Torres, ao lado da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz.

O documento serve como uma ferramenta administrativa que vai nortear as ações do MP nos próximos dois anos. “A atuação efetiva do MP se dá pelos meios legais que temos disponíveis, como ações civis, recomendações e execução de Termos de Ajuste de Conduta (TAC)”, explicou o procurador-geral.

Segundo ele, uma das principais recomendações do documento é que, a partir da construção de presídios estaduais, os presos ligados a facções sejam distribuídos para essas unidades e não mais cumpram penas com detentos considerados menos perigosos. “Para esses outros presos, temos as unidades regionais. A segregação traz um maior controle para o estado e uma maior tranquilidade para aqueles que apenas desejam cumprir com sua pena”.

Grande parte do que está colocado no plano do MP faz parte da Lei estadual 19.962, sancionada em janeiro deste ano pelo Governo de Goiás. “Existe uma lei e existe o Ministério Público para exigir que essa lei seja cumprida. Nosso objetivo é firmar novo TAC com o governo para estabelecermos de que forma ela será cumprida e prazos para resultados”, disse o procurador.

Para a presidente do STJ, a goiana Laurita Vaz, as ações do governo de Goiás tem evitado maiores problemas na área. “O sistema prisional é um problema que preocupa a todos nós. Não é de hoje e não é um problema apenas de Goiás. Mas o que vemos é um envolvimento e um trabalho conjunto das autoridades daqui, que têm tomado as medidas necessárias. O estado de Goiás está à frente neste sentido”, destacou.

Os eixos principais definidos pelo plano de atuação são: Déficit de vagas, unidades prisionais e internação, políticas de reeducação e reintegração social; gestão penitenciária, assistência ao preso e humanização do sistema, regimes de cumprimento de pena, combate às facções criminosas, eficiência na atuação institucional.

Detalhes do plano serão apresentados durante seminário que acontece nesta sexta-feira (23) na sede do Ministério Público de Goiás. Também participam do encontro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; a conselheira Maria Teresa Uille Gomes, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o procurador de Justiça do MP de São Paulo Márcio Sérgio Christino, especialista em facções criminosas.

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