MP, MPF e Defensoria recomendam suspensão de resolução que incluí grupos específicos na vacinação contra a Covid em Goiás

Segundo documento, a inclusão de grupos fora do definido no Plano Nacional de Imunização (PNI) está à margem do regramento normativo do Ministério da Saúde

Em ação conjunta, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Goiás acionaram o estado para que sejam suspensos os efeitos da Resolução 7/2021, editada pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Estado de Goiás, que permitiu aos municípios incluírem “grupos específicos” na fila de vacinação contra a Covid-19.

Os autores da ação sustentam que a inclusão de grupos fora do definido no Plano Nacional de Imunização (PNI) está à margem do regramento normativo do Ministério da Saúde. “Ver-se-á que o Estado de Goiás, não pela primeira vez, por meio da CIB, manobra para escapar do regramento estabelecido pelo Ministério da Saúde que norteia o processo de vacinação contra a Covid-19, de modo a institucionalizar verdadeiro programa paralelo de vacinação  no Estado de Goiás, em grave e sistêmica violação ao PNO”, diz trecho da recomendação.

De acordo com o documento, a decisão  contradiz a manifestação do estado “no sentido de que os municípios não têm autonomia para estabelecer outros grupos prioritários, além dos elencados pelo Ministério da Saúde”.

Assinam a ação os promotores do MP-GO Marcus Antônio Ferreira Alves e Marlene Nunes Freitas Bueno, o procurador da República Ailton Benedito de Sousa e os defensores públicos Cristina Maria Baptista Teixeira e Leonardo César Stuz.