MP-GO vai propor plano de contingência para evitar aglomerações em cidades turísticas

Medida pretende impedir repetição, nos próximos feriados, das aglomerações vistas no último 7 setembro

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) vai expedir recomendação ao governo do Estado para que apresente um plano de contingência que impeça a repetição, nos próximos feriados, das aglomerações vistas no último 7 setembro nas cidades turísticas do Estado.

A recomendação vai propor que o Estado incremente o efetivo da segurança pública para fiscalizar as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.

O Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO também orientar as Promotorias de Justiça para que recomendem formalmente aos municípios as medidas necessárias ao controle do fluxo de turistas, e para que incentivem o respeito às medidas de contenção da disseminação do coronavírus.

Preocupação

Os promotores de Justiça das cidades turísticas relataram preocupação com a flexibilização das regras de isolamento social e a reabertura de atividades econômicas, ocorridas a partir de julho. As ações possibilitam um grande fluxo de pessoas nos municípios, com a ocorrência de aglomerações em bares, restaurantes, hotéis e pontos de visitação.

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Laura Maria Ferreira Bueno, afirmou que “o MP vai agir uniformemente em relação aos municípios turísticos com a finalidade de cobrar maior fiscalização por parte dos municípios, com o devido apoio do Estado.

As recomendações deverão incluir a necessidade de elaboração de campanhas educativas para que a população venha a seguir os protocolos de saúde pública, bem como a normatização das sanções às ações violadoras dos protocolos sanitários, a possibilidade de implementação de equipes municipais para assegurar o cumprimento dos protocolos, a instalação de barreiras sanitárias para identificação de casos suspeitos na entrada das cidades e localidades turísticas e a definição de fluxos de atendimento na área de saúde.

Fragilidade

Mário Henrique Cardoso Caixeta, representante da Promotoria de Justiça de Nova Crixás, afirmou que a partir da flexibilização das atividades, a situação se tornou difícil, principalmente porque os municípios são frágeis, não somente em estrutura de fiscalização, mas também em cultura de exigência do cumprimento das medidas, em razão da proximidade dos agentes públicos com a população.

O promotor Augusto Henrique Moreno Alves, da Promotoria de Justiça de Aruanã, pontuou que no feriado de 7 de setembro obteve êxito em ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para obrigar o município a criar plano de emergência. Segundo ele, a intenção foi mitigar a gravidade do quadro, em razão da omissão do poder público municipal, que seguiu decreto de flexibilização estadual, e propiciou a aglomeração de pessoas na cidade. O promotor relatou que, com a ação, houve aumento do número de policiais e o município passou a emitir relatórios semanais de fiscalização.

Fiscalização

A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva, de Cavalcante, falou sobre a precariedade da estrutura da segurança pública no município. Segundo ela, a população local está temerosa em relação ao coronavírus e várias regras de isolamento estão sendo seguidas.

No entanto, a promotora pontuou que no feriado de 7 de setembro houve um grande fluxo turístico na região, colocando em risco a saúde da comunidade. Para ela, uma das soluções seria aumentar o policiamento, para que os fatos registrados no feriado não se repitam.

A falta de policiamento e de fiscalização também foi relatada pelo promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho, de Alto Paraíso de Goiás. Segundo ele, o município é extenso e as aglomerações ocorrem não somente na cidade, em suas pousadas, bares e restaurantes, mas também em áreas de camping e até na zona rural, que é cheia de atrativos.

“Precisamos elaborar medidas de atuação uniformes, com um modelo de recomendação para servir de norteador de atuação”, afirmou o promotor, lembrando que, durante os feriados, também há aumento da criminalidade devido ao grande número de pessoas nas cidades.

Melissa Sanchez Ita, promotora de Justiça de Goianápolis, pontuou que a situação é bastante complexa e não pode ser tratada de forma simples. Ela citou como exemplo as aglomerações que estão sendo verificadas na Rua 44, em Goiânia, e nas demais cidades turísticas.

Segundo Melissa Sanchez Ita, a resposta estatal deve englobar várias ações, inclusive um trabalho que leve à mudança cultural, que mostre para as pessoas que está havendo falta de cuidado com a própria vida e a das demais pessoas.

“Precisamos considerar os efeitos do prolongamento do isolamento social, os fatores econômicos, entre outros. Precisamos atuar em várias frentes, mas é importante tentar a persuasão com ações educativas e criativas de conscientização”, ponderou Sanchez Ita.

Desrespeito

O promotor de Justiça Pedro Henrique Silva Barbosa, de São Miguel do Araguaia, relatou que houve aumento do número de casos no município (já são 278 casos confirmados, 56 deles ativos) e a cidade não tem estrutura de saúde.

Na cidade de Goiás, a promotora de Justiça Luciene Oliveira Otoni, da Promotoria de Justiça, pontuou que, apesar do fechamento dos prédios públicos, há um grande fluxo de turista. Ela disse ter presenciado várias atitudes de desrespeito às regras sanitárias e que não há parâmetros claros de definição de ocupação de pessoas nos bares, restaurantes, hotéis e balneários. A promotora de Justiça ainda demonstrou preocupação com a edição de um novo decreto municipal, a ser publicado nos próximos dias, reabrindo piscinas e flexibilizando a utilização dos balneários.

Maria Cristina de Miranda, da 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, reforçou que a maior dificuldade enfrentada é com relação à fiscalização.