MP-GO abre investigação de construção de prédio à beira do Lago das Brisas

Após denúncia do Jornal Opção, promotor Rodrigo Bolleli solicitou alvarás e licenças concedidas ao empreendimento localizado em Buriti Alegre

O promotor de Justiça Rodrigo Bolleli decidiu abrir procedimento para investigar o processo de aprovação do controverso empreendimento de 20 andares às margens do Lago das Brisas, em Buriti Alegre. Batizado de “Marina Royal”, da MDR Construtora, o prédio já está sendo comercializado.

O caso, noticiado com exclusividade pelo Jornal Opção, chamou atenção do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) pela ausência de qualquer determinação de proteção da vegetação das margens e, em especial, por estar localizado dentro de uma Área de Proteção Permanente.

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“Quando saí de férias, em 24 de julho, havia apenas burburinho da construção. Agora já há publicidade, licenças, quer dizer, está avançando. Por isso instaurei um procedimento para acompanhar o processo. Saber se há um estudo de impacto ambiental, quais são as medidas mitigadoras, enfim, não é porque a lei abre brecha que se pode fazer de qualquer jeito”, explicou.

Bolleli faz referência à falta de uma legislação específica na cidade, o Plano Diretor. Segundo o Estatuto da Cidades, apenas municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a produzir diretrizes para guiar o crescimento. Não obstante, modificações no Código Florestal, em 2012, deixaram a cargo dos municípios o licenciamento sobre a preservação das APPs, bem como a definição da distância mínima para construção às margens de lagos artificiais.

“Caso identifiquemos qualquer violação ao meio ambiente, buscaremos a Justiça para impedir a construção do prédio. Ter licenças não isenta os responsáveis e dá carta branca para que lesem o meio ambiente. Vamos fazer uma análise completa da obra, ouviremos os donos da construtora”, completou.

Explicação

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Em matéria publicada na edição impressa do Jornal Opção, o repórter Elder dias revela que há duas justificativas para salvaguardar o empreendimento, que tem alvará da prefeitura de Buriti Alegre: a geração de emprego e renda que vai trazer e a minimização dos danos ambientais, por meio de medidas como a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) para o condomínio, por parte dos empreendedores.

No entanto, é comum que sejam incluídos itens, como uma ETE, em projetos de grande impacto como o “Marina Royal”, mas que nunca vão existir de fato. No fim, o empreendimento vai despejar tudo no lago – como aliás, fazem todos os vizinhos, segundo palavras do próprio engenheiro da prefeitura que deu aval para o prédio, Moysés Chahud Sabsud Neto. A diferença é que os demais terrenos são situados em área rural, já que apenas o que abriga a torre vertical foi incluído como expansão urbana.

O profissional chegou a dizer, inclusive, o empreendimento não gerará impacto ambiental. “Isso não vai existir. O que poderia ocorrer seria em relação ao esgoto, mas o projeto prevê uma estação de tratamento. Vai ser melhor do que a cidade aqui, que tem rede, mas não tem tratamento. Jogam o esgoto direto no rio aqui”, opinou à época.