MP exige que gestão Iris cancele pagamento de mestrado em SP a servidoras

Fátima Mrué tem 10 dias para informar ao MP quais providências serão tomadas sob pena de ser processada por improbidade administrativa

A recomendação é da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira que pede que a secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrue, revogue o ato administrativo que autorizou o pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras com verbas do Fundo Municipal de Saúde.

Segundo apurado, o curso, promovido pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo, custaria aos cofres públicos R$ 108 mil.

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A legislação do Fundo Municipal de Saúde (FMS) determina que os gastos em despesa de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos deve ser na área da saúde, o que não é o caso das servidoras, já que o mestrado é na área jurídica, o que, para a promotora, configura a ilegalidade desse pagamento.

Leila Maria destaca ainda que “a prefeitura tem deixado de pagar remédios e serviços médicos importantes e dívidas com prestadores de serviços e fornecedores e, diante desse cenário, além de ilegal, é imoral que a prestação dos serviços de saúde pelo município seja comprometida para beneficiar duas servidoras”.

No documento, a promotora concedeu dez dias para que o órgão informe as providências adotadas, alertando a sua titular que eventual descumprimento da orientação dará oportunidade à responsabilização dos agentes públicos envolvidos, especialmente por meio de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.