MP entra com ação contra posto acusado de adulterar combustível em Goiânia

Promotoria de Defesa do Consumidor quer que donos do estabelecimento no setor Leste Universitário paguem R$ 50 mil em multa por danos morais coletivos

Foto: Divulgação / MP-GO

O Ministério Público do Estado de Goiás entrou com ação na Justiça contra um posto em Goiânia acusado de adulterar combustível em Goiânia. O estabelecimento alvo da ação fica na 1ª Avenida, no setor Leste Universitário.

No documento, o MP aponta que uma ação de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda em 2016 constatou que a gasolina comum C comercializada pelo posto estava adulterada, o que motivou instauração de processo administrativo por parte do órgão.

Na época, houve aplicação de uma multa de R$ 20 mil, e posteriormente, encaminhamento de expediente ao MP sobre o fato.

Em maio deste ano, houve tentativa de firmar Termo de Ajuste de Conduta com a empresa, mas o diálogo não prosperou e o MP aptou por entrar com ação na Justiça.

No processo, Maria Cristina sustenta que as condutas do posto representam violação ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o produto ofertado apresenta vício de qualidade em patamar acima do tolerável, como foi atestado pelo órgão fiscalizador, uma prática especificamente vedada pela legislação. Além disso, foram desrespeitadas também as normas técnicas da ANP.

“A conduta do posto é grave, uma vez que coloca em risco a confiança do consumidor no mercado de consumo, bem como traz prejuízos sem limites ao grande número de consumidores” avalia a promotora.

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda pede na ação que, em caso de reincidência na estocagem e venda de produto irregular, que seja cassado o alvará de funcionamento do local e que o os proprietários sejam condenados a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos.

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