MP Eleitoral pede cassação de diplomas e mandatos do prefeito e vice de Posse

Gastos expressivos de R$26 mil reais em combustíveis para carreatas foram uma das anormalidades averiguadas

Da esquerda para direita, o prefeito e o vice-prefeito do município de Posse. | Fotos: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral pede recurso ao juízo da 29ª zona eleitoral do município de Posse, em Goiás, em prol da cassação dos diplomas e dos mandatos do atual prefeito, Dr. Helder (Solidariedade), e de seu vice, Osmar Junior (Solidariedade). O documento foi enviado na primeira semana de março, e a motivação seria o recebimento ilícito de recursos para fins eleitorais.

Durante a prestação de contas que foi realizada por todos os candidatos às eleições municipais de 2020, dente as principais irregularidades encontradas, estão a não entrega dos relatórios financeiros de campanha em prazo estipulado, de 72h, do montante de R$169.970 mil reais recebidos em doações.

Também foram observados o recebimento de recurso de origem não identificada, seja doado por pessoas físicas, advindos de recursos próprios, adquiridos através de financiamento coletivo – em valor igual ou superior a R$1.064 reais – ou transações bancárias. Além disso, ainda que considerado parcialmente resolvido, há também o fator do não conhecimento da identidade de parte dos doadores em questão.

O texto enviado pelo MP Eleitoral ainda cita a omissão de receitas e gastos eleitorais por parte dos candidatos e a falta dos documentos de registro de um imóvel que foi alugado com verba vinda do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Entre outas anormalidades, foi encontrada variação no valor de hora de pagamento, entre R$18,51 a R$37,03, das pessoas contratadas para militância e mobilização de rua, sem qualquer justificativa. Por fim, o documento menciona o registro de gastos expressivos, também advindos do FEFC, no valor de R$26.170,28 com combustíveis destinados a duas carreatas.

À Justiça Eleitoral, o MP pede que tanto o prefeito, quanto o vice, sejam condenados.

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