MP eleitoral emite alerta sobre santinhos com Lula candidato

Segundo promotor, materiais gráficos com o ex-presidente como candidato do PT podem induzir o eleitor ao erro

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral em Goiás (MP Eleitoral) reforçou a fiscalização da distribuição de materiais de propaganda eleitoral gráfica, os “santinhos”, que contenham a informação “Presidente Lula 13 – Confirma”. De acordo com o procurador Regional Eleitoral, Alexandre Moreira, essa divulgação pode confundir o eleitor.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi substituído, na chapa presidenciável, por Fernando Haddad (PT). No entanto, ainda é possível encontrar santinhos anunciando o ex-presidente como candidato.

O Art. 323 do Código Eleitoral determina que a divulgação de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos, que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, configura crime eleitoral, sujeito à pena de detenção ou multa. Além disso, o MP Eleitoral também apurou que o número do CNPJ que aparece no material é falso.

O órgão concluiu que esse fator seria para dificultar a descoberta da autoria e do responsável pela confecção. Caso a conclusão do MP Eleitoral esteja correta, tal violação infringe o § 1º do art. 16 da Resolução TSE nº 23.551/2017, e também pode configurar crime eleitoral previsto no art. 350 do Código Eleitoral.

O MP Eleitoral esclarece que o problema não é a manifestação de apoio ao ex-presidente, mas, sim, identificá-lo como candidato no pleito de 2018. Os promotores de Justiça Eleitoral de Goiás estão orientados, na hipótese de verificação da propaganda eleitoral nos moldes descritos, a representarem ao Juiz Eleitoral para proceder buscas e apreensões, determinações de retirada da propaganda, fixação de multas diárias para cessação do ilícito, entre outros.

Na hipótese de serem verificados indícios dos autores da confecção e da distribuição da propaganda eleitoral ideologicamente falsa, os promotores deverão adotar as medidas cabíveis para a integral apuração dos crimes eleitorais e a punição dos responsáveis. O que inclui a prisão em flagrante dos que estiverem realizando a distribuição do referido material.

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