MP determina pagamento de R$ 1 milhão à rede Carrefour por morte de cachorro

Caso aconteceu em 2018 e ganhou repercussão nacional após segurança ferir animal em uma das lojas da rede

O Ministério Público de São Paulo publicou, nesta sexta-feira, 15, um termo de compromisso no qual o supermercado Carrefour e o município de Osasco assumem responsabilidade no caso do segurança que matou um cachorro na rede. A empresa varejista terá de depositar R$ 1 milhão em um fundo, que será criado e administrado pela prefeitura da cidade para cuidados e ações para os animais.

O texto estabelece que do valor total, R$ 500 mil irão para a esterilização de cães e gatos. Outros RS 350 mil para medicamentos do Hospital Municipal Veterninário ou que estejam no canil municipal. O restante, no valor de R$ 150 mil será para a aquisição e entrega de rações para associações, ONGs e outras entidades de cuidado aos animais na cidade de Osasco.

O caso ganhou repercussão nacional no ano passado após a agressão por parte de um segurança ao cachorro Manchinha, um cão abandonado que frequentemente passava pela área do supermercado. Por conta do sangramento causado pela agressão, o animal faleceu. Após ser ouvido pelo Ministério Público (MP), o segurança assumiu a culpa.

Após um inquérito do MP investigar o caso ficou estabelecido o fundo como parte da reparação. Em caso de atraso, a rede Carrefour será multada em R$ 1 mil por dia. Caso a prefeitura de Osasco não cumpra com o papel designado pelo Ministério Público, será investigada por ato de improbidade administrativa.

Nota oficial do Carrefour

O Carrefour informa que firmou acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo e Município de Osasco em prol da causa animal, após episódio ocorrido em sua loja de Osasco (SP), no ano passado. A partir do seu compromisso e transparência com toda a sociedade, a empresa irá reverter R$ 1 milhão a fundo ligado à causa que será criado pelo município, sendo R$ 500 mil destinados para a castração de cães e gatos, R$ 350 mil à compra de medicamentos para o Hospital Municipal Veterinário ou canil municipal e R$ 150 mil à compra de ração para associações, ONGs e demais entidades na cidade. O acordo, que será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação, prevê que a Promotoria de Justiça de Osasco será responsável pelo acompanhamento e fiscalização quanto ao cumprimento do acordo. O Carrefour reforça ainda que já implementa extenso plano de ação em prol da causa animal, estruturado com o apoio de diversas ONGs e entidades, com ações concretas em curso na cidade de Osasco e no país. As informações estão disponíveis no canal criado exclusivamente para informar a sociedade sobre essas e outras iniciativas: carrefour.com.br/causa-animal.