MP determina aumento de frota e pessoal para empresas de ônibus em Goiânia

Ação Civil Pública solicitou que a CMTC tome providências para reduzir aglomerações em pontos e terminais e evite atraso dos ônibus

Uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público, ajuizada pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, solicitou que Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC) requisite das empresas de ônibus maior quantitativo de veículos e de pessoal em horários de pico.

O objetivo da ACP é reduzir aglomerações dentro dos ônibus e pontos de parada por causa da pandemia de Covid-19. O efetivo seria aumentando entre 6h e 8h da manhã e das 16h às 19h, em Goiânia e Região Metropolitana.

No pedido de tutela com urgência, fica ainda determinado o cumprimento do artigo 12 do Decreto nº 1050/2020, que trata da limpeza rápida dos pontos de contato de usuários, como catracas, bancos, corrimão, apoios, balaústres ao término de cada viagem. Em linhas transversais, a higienização deve ocorrer na chegada do ônibus ao terminal.

O MPGO pediu que a CMTC realizasse a fiscalização da limpeza, descontaminação e desinfecção dos terminais de ônibus de Goiânia e realize relatório semanal sobre as medidas adotadas.

A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda explica que foi instaurado procedimento extrajudicial pelo MP após usuários reclamarem de aglomerações em terminais, pontos de parada e da demora dos ônibus. Nas reclamações, usuários temiam por contaminação pela Covid-19.

Com as determinações para que fossem observados os limites de capacidade de passageiros sentados, além de medidas de ventilação, a promotora informou que o serviço ofertado se tornou mais deficiente, com longas esperas e aglomerações nas paradas, principalmente em horários de pico.

Para ela, a situação foi agravada após adoção de escalonamento de horário de aberturas para o comércio e outras atividades. “É evidente a superlotação no interior dos ônibus, principalmente em horário de pico, em desencontro com as orientações dos órgãos de saúde”, afirmou.

O Jornal Opção tentou contato com a CMTC para saber se a companhia foi notificada e se acataria pedido, mas até o momento não obteve resposta.