MP dá novo prazo para entrega de EIT do Nexus e construtora pode ser multada

Promotor da 15ª Promotoria de Justiça prevê penalização da responsável pelo empreendimento se atrasos continuarem acontecendo

Maquete do Nexus Shopping & Business | Foto: Divulgação

Depois de não entregar o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT) no tempo estabelecido pelo Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a Consciente JFG, responsável pelo empreendimento Nexus Shopping & Business, recebeu mais um prazo do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo concedeu mais 30 dias para que a empresa e a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) apresentem o documento, que afirmam já estar pronto.

De acordo com Juliano, a Consciente alega ter concluído o estudo e apresentado à SMT, que, por sua vez, informou ao MP que está analisando o documento para entregá-lo. Entretanto, ninguém, de fato, comprovou a entrega à reportagem ou ao órgão ministerial.

“O prazo pedido foi para que a secretaria pudesse apresentar complementações ou dizer se concorda com o estudo ou não”, explicou o promotor. Nos últimos meses, a empresa não cumpriu o compromisso de entregar o EIT por pelo menos três vezes.

O promotor avisou, ainda, que solicitou a apresentação do estudo o mais rápido possível e afirmou que, no decorrer dos próximos 30 dias, contados a partir da ativação do pedido protocolado, que deve sair esta semana, o documento precisa ser entregue. Além disso, Juliano alertou que é possível que a construtora sofra a penalidade que consta no TAC se o atraso da entrega do documento continuar.

O TAC prevê, em caso de descumprimento do prazo, multa diária no valor de R$ 5 mil, acrescida de atualização monetária. O Jornal Opção tentou falar com a Consciente JFG, mas não obteve respostas até a publicação dessa reportagem.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.