MP apura se Jovair Arantes cometeu crime de peculato em vacinação contra Covid-19

Jovair Arantes é odontólogo, mas imunização pode ter infringido normativa técnica e promotora sugere apuração do crime de peculato

O Ministério Público abriu inquérito para apurar se o ex-deputado federal Jovair Arantes teria sido imunizado contra a Covid-19 sem a observância das normas sanitárias e prioridades de vacinação. A conduta do presidente do Conselho Regional de Odontologia de Goiás (CRO-GO), Renerson Gomes dos Santos, foi, também, encaminhada para avaliação no âmbito criminal.

A promotora de Justiça Marlene Nunes Freitas Bueno expediu recomendação ao secretário municipal de Saúde de Goiânia, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, para que, no processo de continuidade da vacinação contra o coronavírus dos profissionais da saúde, designe servidores públicos do município para a conferência e certificação da existência do efetivo exercício profissional, conforme especificações contidas no Plano Nacional de Imunização.

De acordo com a promotora, a imunização do ex-parlamentar, que possui registro no CRO-GO, não teve a devida comprovação da efetiva atuação profissional em espaços e estabelecimentos de assistência e vigilância à saúde, em contato direto com pacientes – requisito indispensável para a legítima habilitação do trabalhador da saúde para a vacinação, nos termos do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Segundo o Ministério Público, a conduta, se confirmada, é circunstância de extrema gravidade, por projetar efeitos negativos no alcance da cobertura vacinal dos grupos que apresentam maior risco de desenvolver quadros graves da doença e daqueles mais expostos à contaminação pelo novo coronavírus. O suposto desvio da dose da vacina em proveito do ex-parlamentar é conduta que, em tese, se insere no crime de peculato.

Triagem

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou, no inquérito civil, que, naquela etapa da campanha de vacinação, os conselhos profissionais deram apoio para operacionalização da vacinação daqueles que prestavam atendimento direto ao paciente em clínicas e consultórios e que não haviam sido contemplados com a imunização nos hospitais e unidades que realizam atendimento para Covid-19.

Para isso, seriam exigidos documentos, como carteira profissional, comprovantes de endereço e do local de atuação profissional e declaração do profissional autônomo, a ser preenchida no local de vacinação. Foi constatado que a documentação não foi exibida por Jovair Arantes, tampouco localizada pela SMS.

A SMS também registrou que todos os conselhos profissionais que prestaram apoio à ação de vacinação foram devidamente comunicados, de forma prévia, da necessidade de exibição dos documentos para o fim de comprovação de que o profissional de saúde fazia parte do grupo apto a receber a imunização.

Por meio de nota, o CROGO diz que a vacinação, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, foi destinada a todos os profissionais da Odontologia com inscrição ativa no CROGO. “Jovair Arantes está regularmente inscrito no CROGO, preenche os requisitos da SMS de Goiânia. Desta forma, não cabe ao CROGO fiscalizar se o inscrito exerce efetivamente ou não a atividade profissional. O critério definido foi a inscrição profissional ativa”, diz o comunicado.