MP aciona município de Goianésia para adequação contra incêndio em 31 prédios públicos

Promotor destaca que maioria são escolas e creches. Medida de urgência exige adequação imediata

Sede do MPGO, no Jardim Goiás | Foto: Divulgação

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está exigindo na Justiça que o município de Goianésia promova, em caráter de urgência, adequações técnicas de segurança contra incêndio e pânico determinadas pelo Corpo de Bombeiros em 31 prédios públicos. A maioria escolas e creches.

Segundo sustenta o promotor de Justiça Antônio de Pádua Freitas Júnior, as medidas precisam ser efetivadas imediatamente, aproveitando-se o período de suspensão das aulas em razão da Covid-19, para que, retornando as atividades escolares presenciais, as estruturas estejam seguras para alunos e servidores.

O promotor destacou ainda um recente caso de incêndio, ocorrido na cozinha da Escola Municipal Saint Clair, no dia 27 de fevereiro deste ano. Conforme apontado pelo Corpo de Bombeiros, anteriormente ao incêndio, havia sido identificada irregularidade no local, pela inadequação do sistema de gás de cozinha (GLP).

Para o promotor, “a situação é ainda mais grave, haja vista que vários prédios públicos de Goianésia estão irregulares, sendo, na sua maioria, escolas e creches”.

Multa por descumprimento

Ainda em caráter liminar, é pedida a fixação de multa diária no valor mínimo de R$ 1 mil, em caso de descumprimento da decisão a ser imposta ao município, nos termos do artigo 84 do Código de Defesa do Consumidor, a ser revertida ao Fundo Municipal do Consumidor.

O Jornal Opção entrou em contato com a prefeitura de Goianésia, que, por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não havia sido notificada. A reportagem ainda tentou contato com o prefeito Renato de Castro (MDB), mas não obteve resposta.

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