MP aciona judicialmente 14 construtoras e prefeitura por danos ambientais no Parque Flamboyant

Processo pede a readequação e realização de obras para drenagem de água pluvial e preservação do lençol freático na região 

Parque Flamboyant, em 2015 | Foto: Ângela Macário/ Prefeitura de Goiânia

Parque Flamboyant, em 2015 | Foto: Ângela Macário/ Prefeitura de Goiânia

A promotora Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia, a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), e 14 construtoras responsáveis por 17 empreendimentos no Parque Flamboyant, localizado no Jardim Goiás.

O objetivo é reparar danos causados ao meio ambiente decorrentes da construção dos prédios na Zona de Amortecimento (ZA) do parque, que abriga a Unidade de Conservação Parque Flamboyant e a nascente do Córrego Sumidouro. Segundo apurou o órgão desde o começo do ano passado, há lançamento contínuo de água proveniente do lençol freático diretamente na rua, bem como irregularidades na captação e aproveitamento da água pluvial. Com isso, há desgaste e dano ao redor do parque.

O fenômeno estaria sendo causado justamente porque, além de terem sido construídos de forma irregular na ZA, os empreendimentos causaram a impermeabilização do solo na região, bem como o rebaixamento do lençol freático. Em consequência, a zona de saturação que mantém a lâmina de água dos lagos do parque está sendo comprometida. “Com o afloramento do lençol freático, essa água estava sendo lançada em via pública, sem nenhuma destinação”, explica Alice Freire.

Investigações por parte do MPGO na região datam o ano de 2011, quando o promotor Maurício Nardini, propôs uma ação civil pública contra a prefeitura e seis empreendedores exigindo que fosse feito um plano de manejo das águas subterrâneas que alimentam o lençol freático da região, assim como a fiscalização ambiental rigorosa no entorno do parque. Em dezembro daquele ano, Nardini alertava para o alto índice de impermeabilização do solo. Desde então, outras dezenas de prédios subiram e o problema persiste.

Inclusive, foi assinado, à época um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que previa a instalação de um sistema de infiltração e retenção no entorno da área e que, para concessão de uso de solo para novos empreendimentos, o índice de permeabilidade mínima e impermeabilização fosse observado. Entre as obrigações assumidas estavam, ainda, instalação de trincheiras de infiltração, captação das águas pluviais e aproveitamento das águas de afloramento, que deveriam ser redirecionadas para realimentação do lençol freático.

Em 2014, a promotora Alice Freire, atendendo a denúncias dos próprios moradores da região, instaurou inquérito civil público para apurar, novamente, danos ambientais causados por obras de prédios.

As denúncias incluíam lançamento de água emergente de lençol freático diretamente em via pública (o mesmo problema de agora) e no Parque Flamboyant, neste último caso via sistema de trincheira; degradação ambiental no parque; problemas de drenagem pluvial e ocorrência de assoreamento das nascentes de vertente afluente do Córrego Botafogo, e prejuízos à mobilidade urbana e trânsito de veículos em razão da implantação de empreendimentos imobiliários residenciais de grande porte.

Buracos em uma das ruas do Parque Flamboyant | Foto: MPGO

Buracos em uma das ruas do Parque Flamboyant | Foto: MPGO

Ainda para instruir o inquérito de dois anos atrás, foram requisitadas à Amma informações detalhadas, explicadas em laudo técnico circunstanciado, a ser acompanhado de levantamento por “croqui e fotografias”, demonstrando a situação anterior e a posterior acerca da instalação de trincheiras de infiltração de água no Parque Flamboyant, conforme projetos aprovados pelo órgão ambiental.

As informações deveriam abranger dados sobre a manutenção, conservação, funcionamento e possibilidade de ampliação dessas obras, necessárias para propiciar a infiltração de água proveniente de lançamentos por empreendimentos imobiliários de grande porte instalados ou em processo de instalação na zona de amortecimento da unidade de conservação.

Recorrente

Promotora Alice de Almeida Freire

Promotora Alice de Almeida Freire

Nesta nova ação, a promotora explica que, no curso do cumprimento do acordo de 2012, outros problemas foram encontrado, especialmente “quanto às irregularidades nas obras das trincheiras, abandono de resíduos de construção civil, desgaste do asfalto e falta de manutenção”. Além disso, apenas 12 edificações assinaram o TAC, sendo que atualmente quase 50 prédios estão construídos na Zona de Amortecimento do parque e são objeto de investigação por parte do MPGO.

A estimativa é de que pelo menos 21 fazem o rabaixamento permanente do lençol freático, “necessitando de interligação ao sistema de infiltração para que destinem adequadamente a água aflorada.”

Para o MPGO, mesmo buscando uma solução e acompanhamento extrajudicial, a Agência Municipal do Meio Ambiente deixou de atender as requisições da promotora, fornecendo informações incompletas e insuficientes. “Até agora não se sabe com certeza quantos edifícios fazem o rebaixamento do lençol e quantos estão interligados, bem como quais têm projeto de drenagem, ficando, portanto, prejudicada a efetividade e conclusão da investigação, motivando, assim, a propositura da ação”, argumenta a promotora.

A ação pede, liminarmente, que seja determinado à Amma a realização de um levantamento de todos os empreendimentos que realizam o rebaixamento do lençol freático na ZA do Parque Flamboyant e que não estão interligados a um sistema de drenagem. Por outro lado, pediu que essas construções sejam adequadas à rede e façam o reabastecimento do lençol freático degradado.

Depois de identificados os irregulares, a promotora quer que estes apresentem os projetos de drenagem, que deverão ser aprovados pela Amma, e depois façam a ligação à rede ou obras para reabastecimento do lençol freático. A ação pretende ainda que os acionados observem o Plano de Manejo do Parque Flamboyant quanto à preservação das nascentes e outras normas relativas ao assunto, devendo as adequações serem “acompanhadas e monitoradas permanentemente”.

Parque Flamboyant, em 2008 | Foto: Arquivo/ Jornal Opção

Parque Flamboyant, em 2008 | Foto: Arquivo/ Jornal Opção

Veja a lista das incorporadores e condomínios envolvidos na ação:

SPE Incorporação Opus Flamboyant 1 Ltda. (responsável pelo Residencial Imperador);
Plano Engenharia e Construções (Residencial Jardins do Lago);
SPE Incorporação Opus Flamboyant 3 Ltda. (Parque House Flamboyant);
TCI Inpar Projeto Imobiliário Premier Unique (Residencial Premier Du Parc);
Sociedade Residencial Bosque Flamboyant EBM Incorporações S/A (Condomínio do Edifício Reserva du Parque e Reserva Grann Parc);
Enec Empresa Nacional de Engenharia e Construções Ltda. (Residencial Landscape);
R Diniz Incorporadora e Construtora (Residencial Chablis);
Prumus Construções e Empreendimentos Ltda. (Condomínio Residencial Flamboyant Parc);
Loft Construtora e Incorporadora Ltda. (Condomínio Loft Gyn);
Brookfield Towers Incorporações (Condomínio Brookfield Towers);
Euroamérica Incorporações (Geniale Residencial);
Construtora Emisa (Residencial Caraíbas);
Brasal Incorporações e Construções de Imóveis Ltda. (Flam Park Residencial Club);
Construtora Regional (Residencial Vermont);
Condomínio Residencial Premier Vision e Condomínio Residencial Premier Unique (ambos da TCI Construtora)

Esclarecimentos

O Jornal Opção entrou em contato com a promotora Alice Freire para maiores detalhes sobre a ação, porém ela encontra-se de férias. A Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada sobre a ação.

Nota da Brasal Incorporações

A Brasal Incorporações informa que ainda não tomou conhecimento formal da ação mas, assim que se inteirar acerca de seu teor, irá se posicionar. A empresa seguiu todas as orientações e cuidados ambientais na implantação do empreendimento que construiu no entorno do Parque Flamboyant.

Nota da Loft Construtora e Incorporadora

Informamos que a Loft Construtora e Incorporadora não foi a responsável pelo Condomínio Loft Gyn, conforme foi citado em matéria publicada no portal MPGO, intitulada “Parque Flamboyant: Prefeitura de Goiânia, Amma e 17 prédios são acionados para adequação ambiental.” A empresa já solicitou ao órgão a retirada de seu nome da publicação.

2 respostas para “MP aciona judicialmente 14 construtoras e prefeitura por danos ambientais no Parque Flamboyant”

  1. Laio Oliveira Brum disse:

    Desenvolvimento avante! Mas sem desrespeitar os nossos recursos naturais, que também são riquezas!

  2. Marilene Guimaraes disse:

    O que observo e que existe o escoamento de ÁGUA DE PISCINA dos prédios quando estas estão sendo limpas e a rua fica toda molhada o asfalto comprometido e NÃO SEI PQ ESSE PROCESSO EXISTE AQUI EM GOIÂNIA???????? Pois o natural é que ao limpar as piscinas a água de seu escoamento tenha outro destino que não pode ser a RUA.

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