MP 936: como fica situação de empresas que suspenderam contratos

Para o advogado trabalhista Fabiano Rodrigues, as alternativas para os donos dessas empresas seriam outras medidas, como antecipação de férias e de feriados e criação de banco de horas

Foto: Reprodução

Na última semana a Medida Provisória 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, teve sua vigência prorrogada por mais dois meses. Entretanto, as empresas que já utilizaram o prazo máximo de 60 dias de suspensão do contrato de trabalho não podem mais contar com essa possibilidade jurídica.

Conforme o advogado trabalhista Fabiano Rodrigues, as empresas que se enquadram nessa questão teriam agora, no máximo, a opção de adotar a redução da jornada e do salário de seus trabalhadores, que seria de 30 dias, para os estabelecimentos que utilizaram os 60 dias da suspensão do contrato de trabalho, o que seria um problema para segmentos econômicos que permanecem com as atividades suspensas.

Para Fabiano, as alternativas para os donos dessas empresas seriam outras medidas, como antecipação de férias e de feriados e criação de banco de horas. Ele avalia que “o mais dramático é que eles não possuem atividade e não teriam condições sequer de arcar com essas despesas”.

O advogado defendeu ser necessário que os parlamentares do Congresso Nacional tenham a sensibilidade de aprovar, com urgência, a prorrogação do prazo das medidas instituídas pela MP. “Também são necessárias medidas para que a economia volte a se erguer, levando em consideração a saúde da população”, argumentou.

13 respostas para “MP 936: como fica situação de empresas que suspenderam contratos”

  1. Vicente De Paula disse:

    Precisamos de uma solução para as empresas que utilizaram suspensão de contrato de trabalho por 60 dias, que não pode prorrogar, precisa de uma decisão urgente porque não está faturando e nem foi liberado para funcionar, porque sua atividade e academia, e precisa de socorro.

  2. Meu contrato de trabalho foi suspenso por 60 dias, recebi a primeira parcela em maio e a segunda teria que ser depositada 04/-06 mas ate hoje nao recebi. Consta como beneficio suspenso e a empresa nao sabe me dar um retorno do que esta acontecendo, fica mandando eu aguardar, esquecendo -se que minhas contas e cobranças nao esperam. Isso é frustrante.

  3. Marcelo disse:

    Minha empresa já utilizou a suspensão de trabalho ( 2 meses ) e agora estamos na redação ( 1 ) que teminara no dia 04/07/20 .
    Dia 05/07/20 terei que voltar e com o meu salário normal ?

    • Dafny disse:

      Abre uma poupança digital no aplicativo carteira bb ,que é do banco do Brasil,seu dinheiro deve tá lá…quem está pagando é o banco do Brasil se a sua conta que a empresa cadastrou não caiu, o dinheiro vai estar lá
      Baixa o aplicativo,coloca os seus dados direitinho ,vai precisar do CNPJ da empresa.
      Espero ter ajudado.

  4. Maria Dajuda disse:

    Tive meu contrato suspenso no mês de abril sendo que no mês de maio a primeira parcela do benefício BEm não caiu na minha conta da caixa procurei entrar em contato com a empresa porém a mesma me informou que tinha mandado os meus dados corretos para o governo.
    Sendo assim procurei a caixa econômica federal no dia 11/05/2020 pra saber informações sobre o dinheiro e fui informada que não tinha benefício liberado pra mim por três vezes consequtivas onde na terceira vez fui informada que o meu benefício voltou pro governo e me pedindo pra aguardar que até a data de hoje não foi paga.
    Dia 06/06 foi paga a segunda parcela aos meus colegas de trabalho caiu na conta certinho aqueles que tem conta no banco e os que não tem caiu no app caixa tem e eu novamente fiquei sem pagamento desde o mês passado eu entro no link do servico.mte.gov.br e lá conta que foi emitido a primeira parcela no dia 09/05/2020 e a segunda pro dia 08/06 na carteira digital também tenho a mesma informação e no app caixa tem me informa que não existe benefício liberado pra esse cpf já liguei pro número 08007260207 e mim informa que não tem benefício liberado pro meu CPF
    E com isso já tem dois meses que não tenho pág nem da primeira parcela e nem da segunda.
    Gostaria de saber a quem recorrer
    Pra saber onde foi parar o meu dinheiro

  5. Alessandra Souza Pinto disse:

    Bom dia!
    Meu nome é Alessandra.
    Então eu sou grupo de risco em eminência, segundo a OMS, esse grupo vulnerável é que tem que ser o último a voltar , porém não temos nenhuma lei que nos ampare em relação a isso.
    A empresa já me deu suspensão de contrato, antecipação de férias que termina na semana que vem.
    Não tenho condições de voltar a trabalhar.
    Oque faço?
    Se não voltar Morro de fome, se voltar morro de Covid.
    Tenho obesidade Mórbida

  6. Juliana silva disse:

    Tive meu contrato suspenso era pra mim ter voltado a trabalhar dia 4,porém isso não aconteceu minha patroa pediu pra mim ficar em casa aguardando a votação da mp,porém ela deixou bem claro caso não seja aprovada irei ficar em casa mais sem salário isso pode acontecer?
    Detalhe lá está funcionando como delivery porém ele optou por contrata extras e deixar os carteira assinada em casa.mim ajude pfvr.obg

  7. Alguem por nois os prestadores de serviço sem auxilio sem bolsa familia e sem salário .me sinto um cidadão humilhado e sem direito a nada .falo em nome de todos os funcionários publicos.

  8. Clair Branco de Oliveira disse:

    Tmbm acho necessário estender esse prazo de suspensão do contrato de trabalho pois aqui no sul agora é que vem o pico o inverno mais umidade chegando.

  9. Felipe disse:

    muito bom essa explicaçao
    muito obrigado

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