No entanto, ministro da Justiça disse que policiais não devem ser tratados como criminosos

Ministro Sérgio Moro / Foto: Pedro França/Agência Senado

O ministro da Justiça Sérgio Moro comentou a paralisação de policiais militares no Ceará, na sexta-feira, 28. “O governo federal vê com preocupação a paralisação que é ilegal da Polícia Militar do estado”, afirmou durante 6º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), em Foz do Iguaçu, estado do Paraná.

“Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição”, acrescentou Moro.

Há 12 dias paralisados, os policiais militares não têm direito à greve. A Constituição de 1988 admite greve na iniciativa privada e, também no serviço público, mas o Código Penal Militar, em seu artigo art. 149, DL 1.001/69, tipifica como “motim” o que ocorre no Ceará. Um crime que pode punir com até oito anos de cadeia os militares envolvidos, com pena até de um terço acima para os cabeças.

Por isso, o governo federal, por meio do Ministério da Defesa, decidiu decretar a Lei da Garantia e da Ordem (GLO) para desviar as Forças Armadas de sua função primária e garantir ao governo do Ceará a ajuda requisitada pelo governador Camilo Santana (PT).

“Tem que existir uma situação muito grave para que seja decretada a GLO, mas houve essa percepção pelo presidente [Jair Bolsonaro] que, mesmo resistente à essa questão, decretou a GLO, e o Exército foi para lá”, explicou o ministro.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, desde que se iniciou o motim, os assassinatos no Ceará cresceram 138%, comparado com o início de fevereiro. Entre 19 e 25 de fevereiro, a pasta contabilizou 198 mortes violentas, mas anunciou que não divulgaria mais os dados de homicídios após o carnaval. Se sabe que a média diária é de 28 assassinatos por dia em todo o estado.

O motim começou em 18 de fevereiro, quando homens encapuzados que se identificaram como agentes de segurança invadiram e ocuparam quarteis. Eles exigem três pontos em acordo com o governador: anistia, reajuste entre patentes e regulamentação da carga horária.