Ministros pressionam Câmara para aprovar redução no tempo de descompatibilização

Proposta dentro de um projeto de reforma política permitirá que políticos permaneçam em cargos por mais tempo em anos eleitorais

Para disputar mandato eletivo, ocupantes de cargos públicos em qualquer esfera de governo (Câmaras Legislativas, Tribunais, Ministérios Públicos, prefeituras, governos e na União) devem pedir afastamento seis meses antes do pleito.

No entanto, tramita na Câmara Federal um projeto de reforma política que propõe alterar o tempo de descompatibilização para apenas três meses. Em 2018, por exemplo, políticos poderão permanecer na administração pública até 7 de junho ( já que o primeiro turno será no dia 7 de outubro).

Apresentado pelo deputado petista Vicente Cândido (SP), o relatório que está sendo analisado na Comissão Especial prevê o financiamento público de campanha, combinado com doações de pessoas físicas, e a instituição de listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais (deputados estaduais, distritais e federais, e vereadores), associada com o fim das coligações partidárias.

O texto é polêmico e tem baixíssima aceitação justamente porque institui as chamadas “listas fechadas”, em que o eleitor não mais elegerá individualmente seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas votará em listas previamente ordenadas pelos partidos. A distribuição de cadeiras fica a cargo de cada partido, que continuaria recebendo o número de lugares que lhe corresponde pela proporção de votos que obteve.

Além disso, no momento de grave crise financeira, propõe o financiamento público das campanhas eleitorais por meio da criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que não se confunde com o Fundo Partidário, que será mantido.

O FFD será distribuído e fiscalizado pela Justiça Eleitoral e financiará todos os candidatos, independentemente de partido ou cargo em disputa. Os recursos serão incluídos na lei orçamentária do ano do pleito. Apenas para a eleição de 2018, a proposta delimita o aporte orçamentário do fundo: R$ 2,185 bilhões, dos quais R$ 1,9 bilhão será utilizado no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno (campanhas de governador e presidente).

Mesmo assim, ministros de Michel Temer (PMDB) têm pressionado a Câmara para que, independente dos outros pontos do relatório, acate pelo menos a redução do tempo de descompatibilização. A medida, caso aprovada, beneficiaria os atuais auxiliares, pois teriam mais tempo para permanecer na administração. A tese é que, como se trata de um governo de transição, falta tempo para apresentar resultados.

Fica para depois

Integrante da Comissão Especial que analisa a reforma, o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO) disse, em entrevista ao Jornal Opção, que entende em partes o argumento dos auxiliares, mas que vê com dificuldade a aprovação. Ele ressalta que o colegiado analisa dois projetos sobre reforma política, um da Câmara (cujo relator é Vicente Cândido) e outro do Senado (de autoria dos senadores tucanos Ricardo Ferraço e Aécio Neves).

“A tendência é que se aprove o projeto que já foi votado no Senado, pois aí já vira lei e passa a valer para a eleição do ano que vem. Se fizermos qualquer alteração no texto, volta para o Senado reanalisar e atrasa o processo. Se não passar agora, não haverá tempo hábil até outubro”, explicou.

A PEC do Senado veda as coligações entre partidos nas eleições proporcionais (para deputado e vereador) a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar dos partidos. Coligações nas eleições para cargos majoritários (presidente, governadores, senadores e prefeitos) continuarão sendo permitidas.

Pela proposta, nas eleições de 2018, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao fundo partidário, ao acesso gratuito ao rádio e à televisão e ao uso da estrutura própria e funcional nas casas legislativas. A partir de 2022, a cláusula de barreira subiria para 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 14 estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um deles