De acordo com o relator do processo, pedido da defesa “demanda prudência e constitui fundamento bastante para a suspensão do curso do processo”

Demostenes-Torres-senado

Foi suspensa nesta segunda-feira (3/11) a ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres (sem partido), que tramita no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), na qual é acusado de corrupção passiva e advocacia administrativa. A defesa teve o pedido de habeas corpus acatado pelo relator do processo no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Sebastião Reis Júnior, que considerou “evidenciada” a plausabilidade jurídica alegada nos autos do processo pelos impetrantes.

De acordo com o pedido, há uma usurpação de função, haja vista que o TJGO acatou as denúncias contra Demóstenes, sendo que, à época, como senador, quem poderia investigá-lo seria apenas o Supremo Tribunal Federal, e não a Justiça de 1º Grau. A Operação Monte Carlo e Vegas, nas quais ele tem seu nome envolvido, contêm interceptações telefônicas oriúndas da Polícia Federal, consideradas “nulas” pela defesa.

“Os impetrantes buscam a declaração de nulidade da interceptação telefônica promovida nos autos da Operação Vegas e da Operação Monte Carlo, em razão da ofensa ao princípio constitucional do juiz natural e, consequentemente, o reconhecimento de falta de justa causa, por ausência de base empírica a sustentar a acusação, que implica trancamento da ação penal em relação ao paciente [Demóstenes]”, versa o texto da defesa.

Muito embora não interceptado (diretamente), de acordo com os advogados, o ex-senador foi ostensivamente investigado durante meses. “Suas conversas (centenas) e as referências contidas em diálogos de terceiros foram consideradas como indiciárias de fatos penalmente relevantes durante todo o desenrolar do procedimento criminal, sem que a autoridade jurisdicional cumprisse o dever de reconhecer sua manifesta incompetência”, critica o pedido.

A defesa sustenta, ainda, que uma perícia realizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) provou que Demóstenes não se enriqueceu no Senado – estimou-se que o patrimônio era 11% inferior aos ganhos. Em posse de tais alegações, o ministro relator decidiu: “a plausibilidade jurídica do direito alegado pelos impetrantes está evidenciada nos documentos acostados aos autos, relatados na petição inicial, os quais indicam o suposto envolvimento de parlamentares federais, dentre eles o ora paciente, detentores de foro por prerrogativa de função, nos delitos investigados nas operações”.

Consequência

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o advogado do ex-senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considera que a decisão do TJGO é apenas simbólica e que, desde o primeiro momento, acredita que “tudo será anulado”. “Esta é uma decisão importante, pois quando há um julgamento positivo do habeas corpus como este é um sinal de que nosso pedido [da anulação de todo o processo criminal] seguirá na mesma direção”, destacou.

O advogado lembra, ainda que, à época da cassação do mandato de Demóstenes como senador, foi um dos que rechaçou tal atitude. “É claro que as instâncias eram independentes, mas afirmei da Tribuna do Senado que eles iriam cassar um senador com base em provas que seriam consideradas nulas, inválidas”, acrescentou.

Sobre os próximos passos, Kakay afirmou que é preciso aguardar os próximos tramites, mas que confia na anulação do processo.