Ministro nega que governo esteja pedindo “cheque em branco” ao Congresso

Ministro do Planejamento de Temer participou de reunião na Câmara e defendeu proposta de que Executivo remaneje 30% do orçamento livremente

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que o governo do presidente Michel Temer (PMDB) esteja pedindo um “cheque em branco” ao Congresso Nacional para remanejar as despesas obrigatórias por decreto, sem necessidade de autorização do Legislativo.

A proposta orçamentária de 2017 prevê que o Executivo remaneje livremente até 30% destas despesas.

Em depoimento à Comissão Mista de Orçamento, o ministro afirmou que o percentual é inferior ao das leis orçamentárias deste ano e de anos passados. Além disso, na prática, o governo acaba “não usando o limite todo”, que ficaria restrito ao remanejamento em casos pontuais.

Segundo Dyogo Oliveira, o orçamento federal possui um desequilíbrio na “alocação de recursos”, que privilegia benefícios previdenciários e comprime os gastos com investimentos públicos.

“Há um desequilíbrio em termos de alocação do orçamento. Nosso orçamento tem 60% de pagamento de benefícios e 3% para investimentos. Claramente, me parece uma composição que não é a mais adequada para o desenvolvimento do País”, afirmou.

Um dos exemplos é o desequilíbrio do peso das despesas previdenciárias no orçamento federal. Em 2014, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) somaram R$ 392,2 bilhões. O orçamento para 2017 prevê R$ 562,4 bilhões para essa despesa, uma diferença de R$ 170,2 bilhões em três anos.

Para ele, essa situação exige a contenção de gastos e a adoção “de medidas bastante duras, bastante enérgicas”.

A afirmação do ministro foi rebatida pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que disse que o governo do presidente Michel Temer está tratando a Previdência Social como “a grande vilã” das contas públicas. “Aquilo que dá sustentação a um grande número de pessoas, que melhorou a renda das pessoas, passou a ser a grande vilã”, criticou.

Emendas

Com o encerramento da audiência pública, as atenções dos deputados e senadores se voltam agora para a apresentação de emendas à proposta orçamentária, cujo prazo vai de 1º a 20 de outubro.

Cada parlamentar poderá apresentar até R$ 15,3 milhões em emendas, que terão execução obrigatória em 2017. São recursos que atendem demandas que chegam das bases eleitorais dos parlamentares e de grupos organizados com atuação no Congresso. Já as bancadas poderão apresentar até duas emendas impositivas beneficiando seus Estados.

A proposta orçamentária reservou R$ 9,1 bilhões (1,2% da receita corrente líquida de 2017) para as emendas individuais. (As informações são da Agência Senado)