Ministro não volta atrás e Roberto Jefferson segue preso

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), segue preso depois que ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra seu pedido de liberdade. O réu tinha entrado com um agravo regimental, instrumento jurídico que pode fazer a Suprema Corte rever sua própria decisão.

Nem a saúde frágil do réu e o comprometimento de doar as armas que tem foram suficientes para que Moraes voltasse atrás. Inclusive, com relação aa isso, o ministro rebateu o argumento da defesa dizendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) pode atender o réu na cadeia e estranhou a data dos laudos médicos apresentados no processo (datam de 2021). Moraes é o relator do processo que apura os crimes do político.

Para dar entrada com o pedido de revisão, a defesa de Jefferson argumentou que a prisão em flagrante seria competência da Justiça do Rio de Janeiro. Além disso, os advogados lembraram que o próprio STF declinou da competência sobre o caso e repassou para a Justiça Federal do Distrito Federal (DF).

O ex-deputado federal foi preso em 23 de outubro do ano passado, depois de atirar contra policiais federais com armamento pesado (até três granadas foram utilizadas). Nessa data, a Polícia Federal (PF) tinha ido até à casa de Roberto Jefferson para prendê-lo novamente, depois de ele desrespeitar determinações judiciais. Entre as medidas contrariadas estão não dar entrevistas, não receber visitas e não propagar desinformação nas redes sociais.