Ministro Dias Toffoli vota contra criação do direito ao esquecimento no Brasil

Toffoli destacou que “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”

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O ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira, 4, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheça a existência do direito ao esquecimento no Brasil . 

O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira, dia 10.

O magistrado ressaltou que a criação desse instituto poderia violar a liberdade de expressão e disse que não há previsão dessa garantia na constituição ou em alguma lei.

Toffoli destacou que admitir o direito ao esquecimento “seria uma restrição excessiva e peremptória à liberdade de expressão” e ao “direito dos cidadãos de se manterem informados de fatos relevantes da história social”.

“Tal possibilidade equivaleria a atribuir, de forma absoluta e em abstrato, maior peso aos direitos à imagem e à vida privada, em detrimento da liberdade de expressão, compreensão que não se compatibiliza com a ideia de unidade da Constituição”, afirmou o ministro.