Ministro Celso de Mello decide que Bolsonaro deve prestar depoimento presencial em inquérito da PF
11 setembro 2020 às 11h54
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Investigações iniciadas depois de declarações de ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, apura interferência do presidente na PF para proteger família e aliados
Por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro não deverá prestar depoimento por escrito, mas pessoalmente, à Polícia Federal em inquérito que investiga interferência no órgão com intuito de proteger sua família e aliados.
O inquérito foi aberto em abril após declarações do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro. Depoimentos de Moro levaram à divulgação do vídeo de uma reunião ministerial, aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo relator, Celso de Mello. Aras é o responsável pela apuração do caso e quem pediu que o formato da oitiva fosse por escrito.
Além do vídeo, depoimentos são decisivos para a PGR concluir se haverá ou não denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução da Justiça e advocacia administrativa por interferir na autonomia da PF. Já prestaram depoimentos ministros de Estado, delegados e uma deputada federal.
Caso a PGR avalie que houve, de fato, acusações contra Bolsonaro, a Câmara deve autorizar por voto de dois terços da casa se autoriza a continuidade do processo. Caso seja autorizada, a denúncia segue para o STF. Caso uma ação penal seja aceito pela Corte, o presidente pode ser afastado por 180 dias até que se decida ou não por sua condenação.