Ministério Público quer impedir licenciamento de duas hidrelétricas no Sudoeste goiano
Sarah Teófilo
10 novembro 2014 às 13h33
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O problema constatado pela promotora é referente aos projetos, que devem ser readequados, afirma órgão
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou à secretária Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jaqueline Vieira da Silva, que não conceda a licença prévia para a construção de duas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), em Rio Claro, Região Sudoeste do Estado. O órgão sustenta que a perícia ambiental constatou a ausência de informações relevantes no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) para a análise da viabilidade do empreendimento.
A recomendação da promotora Keila Martins Ferreira Garcia, de Jataí, deve ser mantida até que as providências sugeridas pelo MPGO sejam acolhidas pelos empreendedores. O Complexo Hidrelétrico de Rio Claro faz parte do Consórcio Médio da cidade, formado pela união das empresas Celg Geração e Transmissão, EDP Energias do Brasil, FR Incorporador e Construtora Queiroz Galvão S.A. Entre as obras que serão implementadas pelo consórcio está a construção das usinas PCH Pontas e PCH Ari Franco, às quais refere-se a recomendação.
Segundo a promotora, o laudo do MP aponta que o estudo da fauna e flora apresenta deficiências. “O laudo conclui que os erros apontados tendem a subestimar o impacto ambiental causado pelos empreendimentos pretendidos”, pondera Keila Garcia, que acrescenta ainda que outros problemas encontrados demonstram inviabilidade no empreendimento no momento. “Questões relacionadas ao meio físico, hidrologia, programas ambientais e sociais, circunstâncias apontam que a licença prévia ao empreendimento não pode ser concedida no momento”, completou.
A promotora destacou também em sua recomendação a necessidade de compensação pelos danos causados. “É de fundamental importância que a compensação pelos danos seja aplicada na Região Sudoeste, para a criação de uma unidade de conservação de proteção integral, uma vez que no local há poucas áreas com remanescentes naturais”, disse.
O MP já havia recomendado à Semarh que mantivesse o procedimento administrativo de licenciamento ambiental único para todos os empreendimentos que integram o complexo. No entanto, o documento deveria conter um estudo prévio de impacto ambiental e um relatório. Assim, foi recomendada a apresentação, para cada um dos empreendimentos, de estudos específicos. Entretanto, o relatório não foi realizado nos moldes sugeridos pelo órgão, que pediu detalhamento por empreendimento.
A promotora ainda destacou um abaixo-assinado com 1,7 mil assinaturas de moradores de Jataí, Caçu e Aparecida do Rio Doce que se manifestam contrários à implantação das usinas hidrelétricas.
O Jornal Opção Online entrou em contato com a assessoria da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) solicitando parecer da secretária Jaqueline Vieira. A assessoria informou que ela iria estudar o processo para então conceder entrevista.
