Ministério Público pede que realização de rave na Chapada dos Veadeiros seja suspensa

Promotora Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto alertou que a preocupação é com a preservação ambiental de espécies em risco de extinção

Foto: MP-GO

Espécies ameaçadas de extinção deve receber acompanhamento estabelecido pelo IMCBio para garantir sua preservação caso essas festas aconteçam | Foto: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

A promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto recomentou ao prefeito de Cavalcante, João Pereira da Silva Neto (PTC), e aos secretários municipais a autorizarem festas ou festivais na área do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros somente com consulta prévia à administração do parque.

A recomendação da promotora inclui informações repassadas ao Ministério Público da realização de um festival de música eletrônica na Fazenda Veredas, em Cavalcante, de 15 a 20 de julho, com público previsto de mil pessoas. Úrsula observou no pedido que o município não tem coleta de lixo regular, além de se tratar de uma área de especial proteção que abriga fonte de captação de água para a cidade.

A promotora lembrou que não haverá recursos para fazer o controle do acesso do público à fonte de água da cidade nem aos mananciais turísticos próximos, o que pode gerar a poluição dos recursos hídricos que abastecem Cavalcante.

Em ofício enviado a Úrsula, o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) já tinha recomendado que o Ministério Público suspendesse a realização de festivais e festas rave em locais protegidos que são considerados habitat do pato-mergulhão e espécies que estão ameaçadas de extinção.

O IMCBio também recomendou que a gerência do manejo dos parques nacionais, casos essas festas continuem a acontecer, que adotem medida de mitigação no monitoramento dos casais de pato-mergulhão dois meses antes do evento e até dois meses depois da realização desses festivais.

Para a rave marcada para julho, o chefe do parque ligou para Úrsula e informou que não há autorização para que o evento seja realizado. A promotora ressaltou que a segurança na cidade de Cavalcante é reconhecidamente precária e que não há efetivo suficiente para a demanda normal da cidade para prevenir e combater atos ilícitos.

O Ministério Público também recomentou às Polícias Civil e Militar que não façam qualquer expedição de alvará que autorize festivais em locais protegidos e que sirvam de habitat para os patos-mergulhões e as áreas próximas a esses lugares.

A medida de mitigação deve ser incluída na organização do evento caso ele venha acontecer, por meio de recomendação da promotora, para que o monitoramento dos casais de patos-mergulhões seja realizado no período estabelecido, desde dois meses antes da festa e até os dois meses seguintes ao festival.

Úrsula lembra que o monitoramento da espécie deve ser feito por profissionais que tenham reconhecida competência para acompanhar o pato-mergulhão, o que deve garantir a obediências aos protocolos de preservação a serem seguidos.

Os organizadores do evento devem pagar os custos desse trabalho ambiental, que inclui relatórios a serem produzidos e encaminhados ao IMCBio ou à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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