Ministério Público de Goiás investiga possível irregularidade no uso de diárias por vereadores de Ipameri
Cilas Gontijo
14 agosto 2024 às 16h26
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O Ministério Público de Goiás (MPGO), através da Promotoria de Ipameri, cidade situada no sudeste goiano, conduz uma investigação sobre uma possível má utilização das diárias por parte dos vereadores da Câmara Municipal. O inquérito civil, motivado por uma denúncia, foi instaurado em 2023 e, segundo o MPGO, encontra-se sob sigilo de Justiça, o que impede a divulgação de detalhes sobre o caso.
Em vigor desde 2013, a Resolução Nº 005, no Artigo 16, estabelecia um limite de três diárias mensais para os vereadores. No entanto, uma nova resolução, a Nº 010, assinada em 11 de outubro de 2023 pelo presidente da casa legislativa, vereador Genivaldo Moreira da Silva (UB), ampliou esse limite para até 10 diárias mensais por vereador.
Uma análise do portal da transparência da Câmara Municipal revela que, entre fevereiro e agosto de 2024, dos 11 vereadores, apenas, os parlamentares Genivaldo Moreira da Silva, Marcelo Aparecido Gomes Godoi e Cláudio Machado Vaz, não utilizaram o número máximo de diárias permitido. Notavelmente, a maioria das viagens foi realizada para Goiânia, frequentemente em dias em que não há atividades legislativas significativas, como segundas e sextas-feiras.
Outro ponto que chama a atenção é a proximidade das datas das viagens, muitas vezes ocorrendo em dias consecutivos, com cada diária custando o valor máximo permitido de R$ 650. Em 2013, o valor da diária completa era de R$ 300, com a meia-diária custando a metade desse valor, o que significa que o custo das diárias mais que dobrou desde então.
Alguns vereadores realizaram mais de 60 viagens oficiais, resultando em reembolsos que ultrapassam R$ 40 mil dos cofres públicos. Entre fevereiro e 14 de agosto deste ano, a Câmara Municipal de Ipameri desembolsou R$ 336.089,59 apenas em diárias para os vereadores. Apesar disso, todos os parlamentares apresentaram à Câmara os relatórios que justificam o uso das diárias.
O advogado Nilson Gomes, consultado pela reportagem, afirmou que a prática pode ser considerada imoral, mas não ilegal, pois existe uma lei que regulamenta tanto o limite quanto os valores das diárias, além de exigir a apresentação de requerimentos e relatórios que justifiquem as viagens.
A reportagem tentou, por dois dias consecutivos, contato com o presidente da Câmara Municipal e outros vereadores, mas não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestações.
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