Ministério Público de Goiás apura cessão de escola municipal a empresa ligada a irmão de prefeito em Goiás

A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), na comarca de São Miguel do Araguaia, instaurou, no último dia 10, um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na cessão de área pública envolvendo o prefeito do município.

De acordo com o procedimento extrajudicial, o órgão investiga possível conflito de interesses na cessão de uso da Escola Municipal Faria à empresa Faculdade São Miguel do Araguaia Ltda (UNISMA). Conforme consta nos autos, Juliano Cavalcante de Siqueira, irmão do gestor municipal, integra o quadro societário da empresa.

No despacho, a promotora substituta Natália Dalan Martins determinou que oficial da Promotoria realize visita aos endereços cadastrados da empresa e à própria unidade escolar para verificar a existência e o efetivo funcionamento da instituição.

“Que o Oficial de Promotoria visite in loco a Escola Municipal Faria, ocasião em que deve questionar ao gestor escolar se a Faculdade de São Miguel do Araguaia Ltda (UNISMA) já está em funcionamento e quem é o designado para fiscalizar e acompanhar as atividades da mencionada empresa dentro da escola”, afirma a promotora no documento.

Segundo apuração da reportagem, a UNISMA foi criada em 26 de setembro de 2025 e, até o momento, não possui portal oficial ativo nem telefone institucional em funcionamento.

Projeto aprovado sem debate público

Fontes ouvidas pela reportagem afirmam que o caso envolve a cessão de uso, por 10 anos, de salas de aula e do espaço administrativo da Escola Municipal Faria, no período noturno (das 18h às 23h), para instalação de uma suposta instituição privada de ensino superior. A cessão seria regulamentada por meio de Termo de Permissão de Uso, ao qual ainda não existe.

O projeto foi votado e aprovado em outubro de 2025, em regime extraordinário. Segundo relatos, não houve debate público nem apresentação de parecer jurídico formal antes da deliberação. A Lei foi publicada no dia 9 de outubro de 2025 com o número 1.224.

Com a publicação, a faculdade teria acesso referente a “salas, Secretaria Administrativa, diretoria, laboratório de informática, instalações Sanitárias, sala de Professores, espaços de Convivência de alimentação e ainda os móveis necessários ao desenvolvimento da empresa”.

A expectativa é que seria ofertado bolsas gratuitas à população local, em contrapartida. Ainda conforme as fontes, o empresário responsável pela criação possuiria outras instituições particulares no Estado do Mato Grosso. Para isso, foi informado que a autorização estaria vinculada a um processo de autorização junto ao Ministério da Educação (MEC), tendendo a atrasar o processo.

Apesar disso, as fontes consultadas afirmam que não há qualquer atividade acadêmica em funcionamento no local. “O que existe é um projeto de lei que o prefeito encaminhou para autorizar o uso das salas de aula da escola, mas não existe nada em vigor. Não existe universidade em funcionamento”, afirmou uma das fontes.

Preocupação com possível empresa-fantasma

O receio manifestado por parte de uma das fontes é de que a iniciativa envolva uma empresa sem estrutura operacional efetiva, o que poderia resultar na não implantação do ensino superior prometido, além de implicar o processo como algo de “benefício próprio”.

Atualmente, estudantes do município que desejam cursar graduação precisam se deslocar para cidades vizinhas, como Porangatu, onde funciona campus da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

O prefeito de São Miguel do Araguaia, Jeronymo Siqueira, foi procurado pela reportagem para se manifestar sobre o inquérito e as diligências do MPGO. Jeronymo se manifestou pelas redes sociais. Veja abaixo.

O que diz o prefeito

Porque não Falar também sobre os milhões em recapeamento feitos só no 1º ano de trabalho, das certidões em dias, dos salários dos servidores, aposentados e pensionistas em dias, das várias escrituras, após mais de 25 anos, entregamos a nossa amada população, de CMEIS e escolas reformadas, dos kits escolares entregues gratuitamente a TODOS alunos da rede municipal, do comercio e turismo sendo fomentado mês a mês, das estradas vicinais todas patroladas e bem conservadas, dos partos sendo feitos diariamente no hospital municipal, da atenção básica em saúde totalmente realizada, da iniciação esportiva para crianças e jovens acontecendo, das pessoas em estado de vulnerabilidade sendo assistidas pela assistência Social, falar da agricultura familiar que hoje é parceira da gestão e alimenta as crianças nas escolas através dos produtos para fazer a merenda escolar, falar q o meio ambiente é foco e tem apresentado dados e resultados extraordinários na coleta seletiva e no ICMS ecológico, porque não falar também que a cidade estava em situação deplorável, abandonada e cheia de dívidas, e que só em 1 ano, vive pleno desenvolvimento.

Se quiserem informações verdadeiras, que vão levar nossa amada cidade a mais desenvolvimento ainda, contem comigo. Pois vivo sempre a verdade e é ela que vou sempre propagar. Deixo aberto ao jornal, uma visita, para ver de perto esses benefícios, caso queiram divulgar nosso paraíso que é São Miguel do Araguaia e nosso Luiz alves. No mais, a mentira pode até fazer barulho, mas a verdade marca a história! Eu sigo aqui, marcando a história! Deus abençoe você. Nada vence o trabalho e Tamo junto até depois do fim

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