Ministério Público de Contas acata denúncia sobre falta de merenda em escolas de Goiânia

O Ministério Público de Contas (MPC) acatou uma denúncia que aponta possíveis irregularidades nas unidades da rede municipal de ensino de Goiânia. Entre as questões denunciadas estão o racionamento de merenda escolar e a falta de materiais essenciais nas escolas. A denúncia foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSDB) e recebida pelo procurador José Gustavo Athayde.

O MPC protocolou uma medida cautelar com urgência ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o órgão adote providências imediatas para averiguar e solucionar as falhas identificadas. A vereadora reforça que tais medidas são fundamentais para assegurar um serviço público digno e de qualidade, especialmente para os estudantes da rede municipal.

“As irregularidades que apontamos, como o racionamento de merenda escolar e a falta de materiais essenciais nas escolas, não são apenas falhas administrativas, mas um desrespeito ao direito básico dos estudantes”, completa Aava Santiago.

Por nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que as unidades educacionais receberam o terceiro de quatro repasses para a aquisição de merenda escolar através do Programa de Descentralização Financeira (PAFIE). “O tesouro da Prefeitura realiza um complemento em 70% do repasse dos recursos federais para que os cardápios das unidades educacionais sejam efetivamente cumpridos”, disse.

A nota diz ainda que a partir da data do repasse, as “unidades poderão regularizar a frequência e entrega das merendas”. “A SME esclarece que, embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma verba federal, esteja em processo de licitação — que tem sido retardada pela burocracia — a Prefeitura de Goiânia está cobrindo integralmente os custos para garantir que os alunos continuem recebendo sua alimentação”, completa.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Educação (SME) reafirma seu compromisso com a alimentação escolar e assegura que nenhuma criança ficará sem merenda.

A gestão atual, ciente da importância de garantir uma alimentação de qualidade para todos os alunos, aumentou em 260% o repasse destinado à merenda escolar.

Nesta terça-feira (13/08), as unidades educacionais receberão o terceiro repasse para a alimentação e aquisição de merenda escolar através do Programa de Descentralização Financeira (PAFIE). O tesouro da Prefeitura realiza um complemento em 70% do repasse dos recursos federais para que os cardápios das unidades educacionais sejam efetivamente cumpridos. A partir do dia de hoje as unidades poderão regularizar a frequência e entrega das merendas.

A SME esclarece que, embora o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), uma verba federal, esteja em processo de licitação — que tem sido retardada pela burocracia — a Prefeitura de Goiânia está cobrindo integralmente os custos para garantir que os alunos continuem recebendo sua alimentação.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma iniciativa federal que destina 60 centavos por aluno matriculado para o financiamento da merenda escolar. No entanto, esse valor é insuficiente para cobrir os custos do cardápio oferecido nas escolas.

Para complementar essa verba, a Prefeitura contribui com cerca de 70% a mais do que é repassado pelo PNAE, garantindo a adequação da alimentação escolar. Importante ressaltar que nenhuma unidade ficou desassistida de alimentação, visto que a atual gestão aumentou em mais de 260% o repasse da merenda escolar.

Anualmente, são realizados quatro repasses que asseguram a continuidade do fornecimento de merenda durante todo o ano letivo. Até o momento, os três repasses realizados foram suficientes para cobrir integralmente as necessidades alimentares das unidades educacionais.

Em 2024, o PNAE passou a exigir licitação, e, no processo de chamada pública, foram incluídos itens do cardápio para serem licitados. Assim que a licitação for concluída, o valor do PNAE será destinado à aquisição dos produtos licitados.

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