Ministério Público confirma fragilidade do EIV do Nexus e deve pedir novo estudo

Promotor Juliano de Barros explicou que documentação apresentada pela Consciente não é suficiente. Jornal Opção apontou possível fraude 

O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo informou ao Jornal Opção, na tarde desta quarta-feira (18/11), que vai solicitar que a Consciente Construtora realize um novo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Nexus Shopping & Business.

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À frente da investigação no Ministério Público que apura as denúncias de fraude nos documentos do gigante empreendimento, Juliano constatou que o EIV é “frágil” e insuficiente para mensurar as consequências reais da construção na região “Não apresenta um diagnóstico, nem um prognóstico efetivo do impacto”, sustenta ele.

Além disso, a pesquisa de opinião — que está sendo questionada na Justiça sobre uma possível falsificação nas assinaturas dos entrevistados — “não identificou totalmente quem são os pesquisados”. Vários relatórios continham apenas uma assinatura e o endereço.

Embora a lei abra brecha para que as construtoras não especifiquem o nome dos entrevistados em pesquisas de opinião de EIV, o promotor assegura que vai “exigir” que a Consciente comprove se o questionário foi aplicado em residentes da região.

Independente da justificativa, Juliano de Barros Araújo decidiu que vai convocar, na próxima semana, a Prefeitura de Goiânia e a Consciente Construtora para demonstrar a necessidade de “correções no estudo”, bem como a urgência de se realizar, antecipadamente, o Estudo de Impacto de Trânsito (EIT).

O caso

Há um mês, o Jornal Opção revelou a semelhança de várias das assinaturas na pesquisa de opinião do Nexus, realizada pela construtora Milão por meio de Magna Barbosa Queiroz. Um perito atestou, inclusive, que algumas das rubricas teriam sido feitas pela mesma pessoa.

Após o escândalo, a Câmara Municipal de Goiânia, por meio da CEI das Pastinhas, que investiga construção irregular de empreendimentos na capital, abriu sindicância para apurar o EIV do Nexus. O proprietário da Consciente, Ilézio Inácio Ferreira, foi convocado a prestar depoimento.

Em entrevista coletiva após a sessão da CEI, Ilézio reconheceu que pode haver fraude no EIV do Nexus e afirmou, ainda, que estaria disposto a fazer um novo estudo.

Além da ação na Câmara, as frentes de investigação às supostas irregularidades do gigante do Marista se estenderam ao Ministério Público, à Polícia Federal — que apura a fraude das assinaturas– e também à Justiça, por meio de uma ação popular.

Consequências

Juliano de Barros Araújo contou que, durante reunião no MPGO, o empresário Ilézio Inácio garantiu que, caso necessário, faria sim um novo EIV. Contudo, se decidir não seguir a recomendação, o promotor entrará com uma ação contra a Consciente Construtora.

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador e presidente da CEI das Pastinhas, Elias Vaz (PSB), comemorou a decisão, que servirá de “exemplo” para outros empreendimentos. Inclusive, o pessebista reitera que a Câmara deverá pedir alteração na legislação sobre o EIV e EIT.

Atualmente, a própria empresa interessada contrata e, por vezes, até realiza o próprio estudo.