Ministério diz que existe “rede de exploração de trabalhadores” em Goiás

Em 2017, 41 operários que trabalhavam para construtoras de moradias populares foram resgatados em condições análogas à escravidão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelou que existe uma rede organizada de exploração a trabalhadores em Goiás, formada por construtoras e empreiteiras, que obtém vultuosos lucros cometendo crimes contra a dignidade humana.

A constatação veio após auditores fiscais resgatarem 21 trabalhadores sendo submetidos a condições análogas à escravidão em um canteiro de obras em Guapó, na Região Metropolitana de Goiânia, onde estão sendo construídas 263 unidades habitacionais. A operação de fiscalização teve início em 31 de março, quando do resgate, e a operação prossegue com análise de documentos e autuações.

Segundo o MTE, os trabalhadores haviam sido recrutados em cidades próximas à capital e estavam alojados de forma extremamente precária em cinco barracos nas proximidades do canteiro, com salários atrasados, alguns em mais de dois meses, e, conforme relataram, para não passarem fome pediam pelancas de carnes nos açougues, cestas básicas nas igrejas e comida aos vizinhos.

“Eles estavam dormindo no chão, sobre pedaços de espumas velhas e alguns sequer tinham colchões. Os alojamentos estavam bastante sujos e também não dispunham de chuveiros, mobília e utensílios de cozinha. Dois alojamentos estavam com fornecimento de água e energia cortado por falta de pagamento”, relatou o coordenador da operação, o auditor fiscal Roberto Mendes.

Não havia, tampouco, mínimas medidas de proteção coletiva e individuais, configurando “grave e iminente risco à vida e integridade física dos trabalhadores”, fato que levou ao Embargo Total da Obra no dia 31 de março.

Além das irregularidades que resultaram no resgate dos trabalhadores e no embargo da obra, foram constatadas dezenas de outras infrações trabalhistas: a maioria dos operários estava sem registro e não tinha suas CTPS (Carteiras de Trabalho e Previdência Social) assinadas; os trabalhadores acidentados não recebiam nenhuma assistência médica e alguns estavam sendo submetidos a jornadas exaustivas, chegando a trabalhar por até 14 horas por dia durante os 30 dias do mês; na demissão, não recebiam as verbas rescisórias, sendo que alguns sequer recebiam pelos dias trabalhados corretamente; não havia controle de jornada de trabalho e a maioria não recebia as horas extras trabalhadas e as ferramentas usadas na obra eram descontadas dos salários dos empregados.

Histórico

A operação do Ministério do Trabalho, com o apoio da Polícia Federal, iniciou-se em Nova Crixás (GO), onde as mesmas empresas de construção envolvidas mantêm duas outras obras. Segundo as denúncias encaminhadas pelo Ministério Público Estadual, as condições de trabalho eram semelhantes àquelas encontradas em Guapó.

No entanto, em decorrência de um possível vazamento da operação, quando a equipe de fiscalização chegou à cidade, no dia 27, os trabalhadores já haviam sido retirados do trabalho e dos alojamentos e levados para suas cidades de origem, sem sequer receberem pelos dias trabalhados. Já em nova inspeção, realizada nos dias 15 e 17 de abril, em Nova Crixás, outros trabalhadores foram encontrados, o que ocasiounou o embargo de uma delas pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Essa foi a segunda vez, em 2017, que a Auditoria Fiscal do Trabalho flagrou operários sendo submetidos a condições análogas às de escravo em obras habitacionais. A primeira foi em Aparecida de Goiânia, onde foram resgatados 20 operários no mês passado.

Segundo Roberto Mendes, a análise das condições encontradas pelo Ministério do Trabalho nessas obras leva à conclusão de que existe, de fato, uma rede organizada de pessoas explorando trabalhadores e, com isso, obtendo vultosos lucros com a apropriação do dinheiro que deveria ser destinado ao pagamento de salários.

“Sob o pretexto de estarem contribuindo para que famílias de baixa renda adquiram casa própria, essas pessoas, através de associações e empresas de construção civil, têm se valido da exploração de trabalhadores na construção de vários conjuntos habitacionais em Goiás e possivelmente em todo o país”, argumentou.

Em todas as obras até agora fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego foram encontradas graves violações aos direitos fundamentos dos trabalhadores, seja por parte das Entidades Organizadoras (Associações), ou das construtoras e subempreiteiros.

No caso da obra de Guapó, os 21 trabalhadores resgatados receberam suas verbas rescisórias, no montante de R$ 68.000,00. Além disso, o Ministério do Trabalho liberará, para todos, o Seguro-Desemprego de Trabalhador Resgatado, em três parcelas mensais no valor de um salário mínimo cada (R$ 937,00).

As empresas envolvidas serão autuadas e poderão ser incluídas na lista de empregadores que submetem empregados a condições análogas às de escravo, a chamada “Lista Suja” do Ministério do Trabalho. Além disso, os responsáveis podem responder pelo crime previsto no art. 149 do Código Penal (Redução à condição análoga à de escravo). (As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério do Trabalho e Emprego)

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