Mineradora pode pagar R$ 500 mil por danos ambientais em Pilares de Goiás

Em 2020 e 2021, rompimento de dutos provocaram danos como contaminação do Rio Vermelho e mortandade de peixes. Liminar garantiu majorar multa em caso de descumprimento de medida ajuizada pelo MP-G.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu na justiça a ampliação da medida liminar, até a execução de projeto técnico ambiental válido, que proíbe o uso de dutos para transporte de rejeito da mineradora Pilar de Goiás Desenvolvimento Mineral. Em caso de descumprimento da medida, a multa será majorada para R$ 500 mil.

Em 2020, o MP ajuizou ação civil pública pleiteando a responsabilização da empresa por danos ambientais, ocasionados em função do rompimento dos dutos utilizados pela mineradora para o transporte de seus rejeitos. Na ocasião, foi requerido que a mineradora fosse proibida de utilizar os dutos enquanto não apresentasse solução segura para o transporte ou fizesse a reforma integral da estrutura de dutos, com cerificação de sua segurança, requerendo, ainda, a aplicação de multa pelo descumprimento da liminar.

Em abril de 2021, novo acidente de mesma natureza foi provocado pela mineradora, deflagrando a aplicação de penalidade pelo Juízo de Itapaci. O promotor de justiça Francisco Borges Milanez explicou que, em 4 de novembro, outro dano equivalente aos demais ocorreu, com a contaminação do Rio Vermelho pela lama produzida pela atividade da empresa.

Mortalidade de peixes

O promotor explicou na ação que, só em 2021, a empresa provocou três danos ambientais, que transporta o rejeito da atividade minerária, rompeu-se e derramou no meio ambiente um material tóxico, carregando tal rejeito para córregos, matas, propriedades privadas e cursos d’água próximos ao local onde a tubulação está instalada.

Ainda, no processo, Francisco destacou que o dano provocado pela empresa, na semana passada, dia 4 de novembro, foi atestado por auto de infração e relatório ambiental, que demonstram a mortandade de peixes no local.

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