Após sanção de lei, ambientalistas pedem proteção à Chapada dos Veadeiros e território Kalunga

A mineração em Goiás ganhou um novo capítulo após o governador e candidato à reeleição ao Governo do Estado, Daniel Vilela, sancionar, no último dia 27 de agosto, a lei que cria a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. A proposta tem como objetivo estimular a exploração mineral, a inovação tecnológica e recuperação de áreas degradadas, além de estabelecer medidas de proteção ao meio ambiente.  

No entanto, a nova política sancionada por Vilela trouxe preocupação por parte dos ambientalistas e pesquisadores. O temor, segundo eles, é que o incentivo à atividade mineral aumente a pressão sobre regiões ambientalmente sensíveis e sobre os territórios ocupados por comunidades tradicionais. O debate também ganha força principalmente por causa da localização de algumas das áreas com ocorrência de terras raras em Goiás.

O estado possui jazidas e ocorrências de terras raras identificadas em municípios como Minaçu, Nova Roma, Iporá e Montes Claros. Em Nova Roma, no Nordeste goiano, a preocupação é maior pela proximidade com áreas protegidas e territórios tradicionais.

Esse município faz divisa com Cavalcante e Teresina de Goiás, onde estão localizados os Kalungas. A região também é próxima à Àrea de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto e à Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, considerado Patrimônio Mundial pela Unesco. 

Diante dessa situação, grupos socioambientais começaram a levantar dúvidas e contestar trechos da nova proposta. 

Para a Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros, existe o risco de a prioridade dada aos empreendimentos considerados estratégicos pesar mais do que as medidas de proteção ambiental e social. A entidade chama atenção especialmente para as regras de licenciamento.

A avaliação é de que a legislação dá espaço para uma tramitação mais rápida de projetos de mineração, enquanto medidas como estudos sobre impactos climáticos e a consulta prévia às comunidades tradicionais ficam vinculadas às etapas do processo ou a decisões dos órgãos responsáveis pelo licenciamento.

O que a Coalizão pede ao governo

Depois da sanção da lei, a Coalizão enviou um documento ao governador Daniel Vilela com recomendações para a regulamentação da política e para a condução dos futuros projetos de mineração.

Um dos pedidos é que o governo avalie o veto a dispositivos que possam ampliar benefícios fiscais, econômicos ou relacionados ao licenciamento sem deixar expressamente prevista a consulta prévia, livre e informada (CPLI) às comunidades tradicionais que possam ser afetadas.

A organização também quer que o governo publique um decreto complementar para definir quando a consulta será obrigatória e qual órgão ficará responsável por essa avaliação. Outra reivindicação é a revisão de atos de licenciamento realizados antes da regulamentação da nova política.

A Coalizão também defende que sejam estabelecidas restrições para a criação de Zonas Especiais de Minerais Críticos em áreas consideradas de maior vulnerabilidade ambiental e cultural. Entre os locais citados estão a APA do Pouso Alto, a Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e o território Kalunga.

Outro pedido é que projetos de mineração de terras raras localizados em territórios tradicionais não sejam incluídos em modalidades de licenciamento acelerado ou monofásico que possam reduzir as etapas de diálogo com as comunidades.

Entidade quer discutir medidas com o governo

Além das mudanças na regulamentação, a Coalizão propõe uma audiência técnica com o governo estadual. A ideia é apresentar estudos científicos e argumentos jurídicos sobre os possíveis impactos da mineração e discutir medidas de proteção para as áreas mais sensíveis.

A exploração de terras raras é vista como estratégica por causa da utilização desses minerais em diferentes setores tecnológicos. Para Goiás, a atividade também pode representar a chegada de novos investimentos e oportunidades econômicas.

O ponto de discussão, para as organizações ambientais, é como essa exploração será feita e quais serão os limites para os empreendimentos. A preocupação aumenta quando os projetos ficam próximos de unidades de conservação ou de territórios tradicionais.

É nesse equilíbrio entre o interesse econômico e a proteção ambiental que a nova política estadual começa a ser colocada à prova.

Leia também: Terão e quando for: o verbo que decide quem manda na lei