“Militares têm que ficar nos quartéis”, afirma Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher eleita presidente do Superior Tribunal Militar

Em um marco histórico, Maria Elizabeth Rocha foi eleita, como primeira presidente mulher do Superior Tribunal Militar (STM), a mais antiga corte superior do Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira, 5, e sua posse está prevista para março de 2025. A ministra assume o comando em um momento importante, com a possibilidade de a Justiça Militar julgar oficiais das Forças Armadas envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, e já defende a separação entre política e militarismo como pilar para preservar a democracia e os valores das Forças Armadas.

Nascida em Belo Horizonte, Minas Gerais, Maria Elizabeth Rocha tem 64 anos e acumula uma carreira no Direito Constitucional, área na qual é doutora pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Antes de integrar o STM, atuou como professora de Direito e assessora jurídica no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Casa Civil da Presidência da República. Sua eleição simboliza uma vitória em um ambiente historicamente dominado por homens, representando um avanço na inclusão de mulheres em posições de liderança no Judiciário brasileiro.

Prioridades na gestão

Com um mandato que se estenderá até 2027, a ministra já anunciou que pretende modernizar a Justiça Militar, enfatizando a necessidade de alinhar a corte às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre suas propostas, destacam-se a criação de assessorias inéditas voltadas para gênero, raça, minorias e refugiados, além de fortalecer a defesa dos direitos das mulheres.

Ela reconheceu o peso simbólico de sua eleição: “Eu quebrei o teto de vidro, mas os estilhaços não caíram em mim, caíram numa sociedade patriarcal e excludente que acha que pode determinar lugares e pré-estabelecer locais onde os seres humanos não devem ficar”.

Separação entre política e militarismo

Em entrevistas à GloboNews, Maria Elizabeth Rocha destacou a importância de manter a política e o militarismo em esferas separadas. “Os militares têm que ficar nos quartéis. Militar que sobe em palanque é só no 7 de setembro. É muito importante que a política e o militarismo não se misturem. Isso nunca funcionou no Brasil”, declarou. Ela enfatizou que a interferência política nos quartéis pode comprometer valores fundamentais como hierarquia e disciplina, gerando rachaduras em instituições responsáveis pela estabilidade democrática.

A ministra também refletiu sobre os desafios enfrentados pela democracia brasileira nos últimos anos. “Pensávamos que a nossa democracia estava consolidada, que não havia mais riscos. E, disso tudo, fica a lição de que a democracia é um projeto inacabado. Ela tem sempre que ser construída e vigiada, como a Constituição”, afirmou.

O papel do STM em julgamentos sensíveis

Com sua posse, Maria Elizabeth Rocha estará à frente do STM durante um período crítico, em que a corte pode ser chamada a julgar militares acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a ministra, se houver comprovação de crimes militares após análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os envolvidos poderão enfrentar processos na Justiça Militar.

“Nesse caso, somos nós que avaliaremos, somos nós que julgaremos e, ao fim, depois das sentenças penais transitadas em julgado, se a condenação for superior a dois anos, há também a possibilidade de uma abertura de um processo para incompatibilidade ou indignidade para com o oficialato. E o oficial, então, é excluído das Forças Armadas e perde o posto e a patente”, explicou.

Maria Elizabeth assumirá o cargo em substituição ao ministro Francisco Joseli Parente Camelo, brigadeiro da Aeronáutica. A transição na chefia do STM deve ocorrer de forma gradual, com os próximos meses dedicados ao planejamento e à integração de novas diretrizes.

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