Mesmo com Lei Maria da Penha, Brasil segue como o 5º mais violento para mulheres

Marco da luta contra a violência doméstica, norma trouxe avanços, mas país ainda tem muitos desafios pela frente. Para advogada, principal conquista foi a conscientização

“Nós fomos criados naquela famosa frase: ‘Em briga de marido e mulher, ninguém mete a mulher’, mas nós temos que denunciar”, defende presidente da Comissão da Mulher da OAB | Foto: Reprodução Facebook

A advogada e presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás Manoela Gonçalves ressaltou, em entrevista ao Jornal Opção, a importância da Lei Maria da Penha, que completa 11 anos nesta segunda-feira (7/8). Para ela, a norma constituiu avanços principalmente na conscientização sobre a violência doméstica.

“Ainda que não tenha sido suficiente para retirar o Brasil da vergonhosa posição de 5º país do mundo que mais mata no mundo, a Lei Maria da Penha constituiu um diploma jurídico importante porque estabelece por ato de violência doméstica qualquer ação ou tentativa que cause dano sexual, psicológico, físico”, opinou ela, lembrando levantamento feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Como destaca Manoela, ainda hoje os números da violência contra a mulher são alarmantes no Brasil. Pesquisa da Datafolha, por exemplo, aponta que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016, sendo que, em 61% dos casos, ela conhecia o agressor e, em 19% dos casos, ele era seu companheiro no momento do crime. A maior parte dos casos, 43%, inclusive, ocorreram dentro da própria casa da vítima.

Dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal apontam que, em 2016, foram registrados 1.113.345 atendimentos no Brasil. O número representa um aumento de 51% em relação aos índices de 2015, quando foram registrados 749.024 atendimentos.

Mesmo com os desafios, a lei trouxe três principais avanços: o englobamento de aspectos preventivos; o fato de trazer à tona o assunto, levando casos de violência doméstica à imprensa, por exemplo; e a conscientização das mulheres e da sociedade, visto que estes casos trazem prejuízos diretos para a estrutura familiar.

Um dos destaques, ressalta Manoela, é que vem mudando a concepção de que violência doméstica era algo que dizia respeito ao casal. “Há 11 anos atrás, a mulher não tinha essa proteção. E nós fomos criados naquela famosa frase: ‘Em briga de marido e mulher, ninguém mete a mulher’, mas nós temos que denunciar”, pontuou.

Agora, opina, as mulheres têm mais coragem de denunciar e a entender que certas práticas são, na verdade, violência. “A grande maioria acha que a violência é só física, mas não é. Ela é moral, psicológica, sexual, patrimonial etc. A lei avançou nesse aspecto exatamente porque ela engloba outras formas de violência e incentivou muitas mulheres a denunciar.”

Esta mudança de concepção ainda é, ressalta, a maior dificuldade atual. “Nós temos que mudar nossa cultura machista, porque quanto mais a sociedade cultua o machismo. É questão de mudança de comportamento”, lembrou, acrescentando que mesmo os homens têm visto as coisas de forma diferente depois que a lei foi editada.

Entre os desafios futuros, lista a advogada, estão a instalação de novas delegacias especializadas e casas de apoio. “Claro, o ideal é que todas as delegacias tenham condições de atender, para chegar o momento em que nós não vamos precisar de delegacias especializadas, mas isso depende de uma mudança de comportamento”, concluiu.

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