Mesmo com “Lei das Calçadas”, cadeirantes sofrem com dificuldades de acesso em Goiânia

É difícil encontrar na capital uma quadra que seja totalmente acessível a pessoas com algum tipo de deficiência física

Acordar e ir até a padaria, ao trabalho ou fazer uma simples caminhada são algumas das primeiras atividades diárias da maioria das pessoas. Mas, apesar de cotidianas e comuns, essas ações deixam de ser tarefas fáceis se você for um cadeirante. Em Goiânia, mesmo com um decreto que obriga a adequação das calçadas, a realidade não é diferente e a acessibilidade ainda deixa bastante a desejar.

É o que conta o advogado da Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás (Adfego) e cadeirante, André Jonas de Campos. Para ele, a falta de acessibilidade é realmente o maior problema na capital. “A acessibilidade tem evoluído com o passar dos anos, mas, de forma muito lenta. A calçada, principal via de acesso para quem não possui carro, não tem, na maioria das vezes, condições de tráfego, o que dificulta sobremaneira o acesso aos serviços públicos ofertados”, conta.

André foi vítima de mergulho em águas rasas, que acarretou uma lesão em sua medula em 1997. São mais de 20 anos fazendo uso de cadeira de rodas e encontrando problemas com acessibilidade. Andando pela cidade com a reportagem, o advogado mostrou as dificuldades que um cadeirante sofre. Foi difícil, aliás, encontrar uma quadra inteira que possuísse, em seu entorno, 100% de calçadas acessíveis. Em alguns casos, mesmo sendo táteis (para cegos), as vias possuíam deformidades e trepidações dificultando a passagem de cadeirantes.

Quem também conhece bem esta realidade é a pequena Maria Luísa, de 5 anos, filha da diarista Luzia Sousa. Maria tem paralisia cerebral e, por conta disso, vive em uma cadeira de rodas. Em conversa com o Jornal Opção, a mãe, que não possui carro, contou que a rotina é muito cansativa, mas não por conta da sua filha.

“Andar com a Maria Luísa pelas calçadas até o ponto de ônibus é um sofrimento. Se fossem arrumadas, lisas [as calçadas], seria mais fácil e rápido. Muitos locais onde preciso levar minha filha também não contam com entradas acessíveis”, desabafou, lembrando, ainda, as dificuldades para ter acesso ao transporte coletivo da capital.

Problemas de locomoção e transporte também são realidade na vida do advogado da Adfego. Apesar de ter um carro e não depender de ônibus, o profissional lembra também que as pessoas ainda carecem de muito conhecimento sobre como atender ou auxiliar uma pessoa com deficiência. “Outra dificuldade também acentuada é a falta de respeito por parte de uma parcela significativa de pessoas, que não respeita as vagas destinadas a pessoa com deficiência, o que exige uma atuação mais efetiva dos órgãos de fiscalização.”

De toda forma, o advogado volta a reforçar a importância dos acessos e calçadas. Para ele,  também falta atividade da gestão municipal, já que vários prédios públicos mais antigos, e alguns privados, necessitam de uma readequação para contar com a acessibilidade.

Decreto municipal

Decreto de lei do final de 2015 editado pela gestão do prefeito Paulo Garcia determinou que todas as calçadas de Goiânia deveriam ser adaptadas para se tornarem acessíveis. Agora, quase três anos depois, o decreto 3057 que previa ampliar o número de calçadas acessíveis na capital parece não ter surtido efeito.

Na época, os estabelecimentos notificados tinham o prazo de até dois meses para se enquadrar nos parâmetros estabelecidos e a multa ocorreria depois que todos os prazos estiverem vencidos.

Como comprovado por Luzia e André, as dificuldades são imensas e parecem estar longe de serem resolvidas. Até mesmo obras que foram finalizadas após a publicação do decreto das calçadas não contam com a acessibilidade adequada. Entre as instituições estão alguns Ciams e Cais.

Apesar de muito relevante, o decreto ainda passa por outros problemas, como a execução das obras. Quando concluídas, por exemplo, muitas calçadas possuem a instalação do piso tátil, mas ignoram as regras referentes aos demais itens de acessibilidade, como piso antiderrapante, inclinação e rebaixamentos, fundamentais para que cadeirantes possam transitar.

Para o advogado Hebert Batista Alves, presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-GO, neste contexto, faltam dois pontos essenciais: “Fiscalização do poder público e conscientização da população”. “Existe, além do decreto municipal, legislação federal que, na teoria, ampara o deficiente, porém não há inspeção do governo e nem o interesse das pessoas em construir algo acessível a todos”, explica.

Hebert também enfrenta a vida em cima de uma cadeira de rodas desde 2011, quando foi vítima de um acidente de carro. O advogado alerta que é preciso olhar mais de perto para a questão da acessibilidade. “Idosos, cegos, gestantes, cadeirantes… Grande parcela da população precisa de acessibilidade justa e adequada e todos estão passíveis disso”, lembra.