Site “Mercado Livre” terá que indenizar vendedor por fraude em transação

Vendedor, que contratou a ferramenta “mercado pago” para maior segurança, não recebeu o pagamento do comprador, responsável pela conduta criminosa

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu por unanimidade pela condenação do site Mercado Livre, que terá que indenizar por danos materiais um usuário da plataforma, Marcelo Lopes de Souza, em R$ 12.630,00. Em 2010, o vendedor enviou um produto mas não recebeu o pagamento.

Conforme consta nos autos, Marcelo recebeu um e-mail informando que o produto havia sido vendido e que o pagamento da compra teria sido efetuado. Alguns dias depois, Marcelo recebeu outro correio eletrônico reforçando a informação do pagamento e solicitando o envio do produto, sob pena de desabilitação no Mercado Livre, caso não fosse feita a entrega. Desta forma, o vendedor enviou a mercadoria, porém, após 15 dias não obteve resposta sobre a liberação do dinheiro.

O desembargador Norival Santomé observou que o comprador, responsável pela conduta criminosa, entrou em contato com Marcelo graças ao serviço disponibilizado pelo site, “o qual lucra valores significativos e até por isso deve responder quando o sistema mostra-se falho”. Além disso, o vendedor contratou o serviço “mercado pago”, para lhe oferecer maior segurança nas transações.

Quanto ao pedido de danos morais, o juiz assinalou que o descumprimento contratual não gera dever de indenizar, declarando que Marcelo não conseguiu provar que o descumprimento do contrato não gerou desequilíbrio psicológico ou agressão à sua dignidade.

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