Meirelles diz que União não ajudará estados endividados e nem perdoará dívidas

Segundo ministro da Fazenda, não há qualquer possibilidade de repasse de recursos para que governos quitem passivos

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), foi duro ao falar sobre o projeto de renegociação da dívida dos estados com a União, bem como da crise financeira que assola unidades da Federação.

Segundo ele, não há qualquer possibilidade de o governo federal vir a sacrificar o ajuste fiscal em curso para ajudar estados endividados.

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“Os que estiverem insolventes, sem condições de pagar suas contas para poder se enquadrar no regime [fiscal], deverão estar dispostos a fazer ajustes muito sérios. Corte de despesas, aumento de receitas e vendas de estatais”, disse em entrevista após palestra sobre o tema na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Meirelles afastou também qualquer possibilidade de que a União venha a aportar recursos para ajudar os estados a quitar dívidas. “Não está previsto na lei nenhum tipo de desembolso por parte do governo federal. Não há ajuda no sentido de que o governo sacrifique o ajuste fiscal, a recuperação do país, para ajudar estes estados”, alertou.

Travado no Congresso, o projeto de renegociação das dívidas dos estados pode ser votado ainda nesta semana, mas não é consenso justamente pelas contrapartidas impostas pela gestão Temer.

“É importante dizer que o projeto de recuperação fiscal dos estados, para ser aprovado, estabelece uma série de critérios para que possam aderir [aos acordos de ajuste fiscal dos governos estaduais]. Não são todos que vão aderir. Já existe um que aceitou as condições, o Rio de Janeiro. E existe outro, que é o Rio Grande do Sul, com o qual estamos discutindo e aguardando exatamente a aprovação da aceitação das condições para decidir se entra ou não no regime, que é muito duro, muito austero”, completou.

Apesar de ter concordado em alongar a dívida dos estados com a União, o governo federal não pretende conceder perdão: “O governo federal simplesmente dará as condições para que a lei seja aprovada, para que o estado faça o ajuste, as companhias estatais privatizadas”.

Recuperação

Meirelles explicou, durante a coletiva, que a expectativa é que o relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve encaminhar na próxima semana à Comissão Especial o relatório final da proposta para ser discutido e finalizado antes do encaminhamento para a votação.

Para o ministro, se for adiada, a apreciação da reforma pode impactar nas projeções feitas pelo governo e, claro, na recuperação da economia. “Acredito que a discussão está sendo feita na hora certa, e o momento de se chegar ao texto definitivo é este, porque, a partir do momento em que sair da relatoria para votação final, quanto menos se mexer. melhor”, opinou.

O ministro afirma que a aprovação da reforma da Previdência já neste ano é fundamental para a retomada da economia. “E não é uma questão de opinião, mas de necessidade”, asseverou. (As informações são da Agência Brasil)