Medidas contra a corrupção chegam ao plenário da Câmara sob intensa polêmica

Deputados aprovaram urgência para o projeto, acusado de criar brecha para que alvos da Operação Lava Jato peçam anistia pelo crime de caixa dois

Matéria será votada ainda nesta quinta-feira (24) | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Matéria será votada ainda nesta quinta-feira (24) | Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa, nesta quinta-feira (24/11), o substitutivo de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) que altera alguns termos das chamadas Medidas contra a Corrupção. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial. A votação, no entanto, é cercada de polêmicas, principalmente na tipificação específica do crime de caixa dois eleitoral no Código Penal.

O receio é de que, ao criar o crime de Caixa Dois, parlamentares investigados, por exemplo, na Operação Lava Jato, possam pedir anistia, já que existe um princípio jurídico de que uma nova lei não é retroativa caso prejudique o réu. Como a irregularidade teria sido cometida antes da matéria, eles tentariam se encaixar nesse caso.

Nos bastidores, deputados também estariam articulando para rejeitar o texto para aprovar um outro, que ainda não foi divulgado, que também permitiria a anistia. No começo da tarde, o plenário aprovou urgência do projeto, por 312 votos a 65 (2 abstenções), para votá-lo ainda nesta quinta-feira e enviá-lo ao Senado Federal.

Outra polêmica é quanto a questão do tipo de votação. Alguns deputados queriam votar simbolicamente, ou seja, não nominal. Nesta modalidade, os parlamentares erguem as mãos e o presidente decreta o resultado de acordo com sua impressão de quem ganhou. Assim, não fica registrado como votou cada um deles.

Mesmo com intenso protesto da oposição e do requerimento do Psol para conseguir a votação nominal, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), que é primeiro-secretário da Casa e presidia a sessão no momento, afirmou que não havia votos bastantes para aprovar o pedido e determinou a manutenção da votação nominal. Ele não quis colocar o resultado no painel.

Entre os trechos da matéria está ainda o estabelecimento do crime de corrupção envolvendo valores superiores a 10 mil salários mínimos como hediondo; a previsão de escalonamento de penas de acordo com valores desviados; a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos; a criação de recompensa de pessoas que denunciarem crimes; e a possibilidade de promotores e juízes serem processados pelo crime de responsabilidade.

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