MEC proíbe universidades federais de cobrarem comprovante de vacinação

Despacho foi publicado na edição desta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Segundo ministro, exigência só pode ser feita por lei

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado


O Ministério da Educação emitiu um despacho para proibir que as universidades federais cobrem comprovante de vacinação contra Covid-19. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União e reproduzido pelo ministro Milton Ribeiro em uma rede social.

O despacho argumenta que compete às universidades implementar protocolos sanitários e observar as diretrizes estabelecidas. No entanto, a exigência de comprovante de vacinação somente pode ser estipulada por lei. Segundo o documento, a medida caracterizaria indução à imunização compulsória.

Milton Ribeiro marcou o perfil do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da república, Jair Bolsonaro. Este último havia se pronunciado sobre o tema anteriormente, quando afirmou que jamais exigiria passaporte da vacinação.

Confira a postagem do ministro:

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