Marconi pede liberação de recursos para a Celg em reunião com a presidente Dilma

O aporte deve ser concretizado assim que o impasse quanto ao valor real da estatal goiana for solucionado

 Thiago Burigato e Marcelo Gouveia

Em clima de cordialidade, o governador Marconi Perillo (PSDB) se reuniu na tarde desta quarta-feira (23/7), em Brasília, com a presidente Dilma Rousseff (PT) para tratar sobre as divergências entre os poderes estadual e federal quanto à transferência de 51% das ações da Celg para a Eletrobrás. Bastante solícita, a petista, ao lado do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu empenho para dar celeridade aos dois pontos que ainda impedem que o negócio entre as duas companhias seja enfim colocado em prática.

A liberação de R$ 1,9 bilhão à Celg foi o principal ponto da conversa entre governador e presidente, que durou cerca de uma hora. De acordo com Dilma, o aporte deve ser concretizado assim que o impasse quanto ao valor real da estatal goiana for solucionado. Em busca de consenso, foi marcada para esta quinta-feira (24/7) uma reunião, em Brasília, com representantes do Tesouro Nacional e técnicos do governo federal e estadual.

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A injeção de capital na Celg Distribuição consta no “Termo de Entendimento” assinado entre as partes no final de janeiro deste ano, quando a compra e venda das ações foram acertadas. A quantia de R$ 1,9 bilhão deverá ser aplicada integralmente na liquidação de encargos setoriais e dívidas da estatal goiana com a Itaipu.

Mais cedo, o diretor de regulação da CelgD, Elie Chidiac, afirmou que as dificuldades em prosseguir com a negociação não foram criadas pela distribuidora goiana. “A dificuldade para a liberação está na morosidade da negociação, pois requer cuidados por envolver duas empresas públicas. Estão interpretando como um empecilho da nossa parte em repassar o controle da concessão, mas não é”, avaliou, em entrevista ao Jornal Opção Online. Segundo ele, os técnicos do governo federal pediram cautela para “garantir as premissas de todos os ganhos da concessão”.

Segundo ponto tratado na reunião desta quarta-feira, a discrepância de valores das ações da CelgD apresentados pelo governo estadual e federal também será tema de uma reunião previamente marcada para ocorrer nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro. No encontro, deverão ser debatidos os valores apresentados em prol de uma posição definitiva.

Em dezembro de 2011, o Estado de Goiás e a Eletrobrás assinaram um protocolo de intenções prevendo a federalização da CelgD  mediante a transferência de 51% das ações ordinárias. O Estado não esperou a instrumentalização do protocolo, ocorrido apenas em abril de 2012, para entregar a gestão da distribuidora e nomeou o presidente, o diretor financeiro, o diretor técnico e o diretor administrativo indicados pela Eletrobrás.

Foi essa diretoria quem administrou os R$ 3,527 bilhões que o Estado injetou na companhia, valor indicado pelo Ministério de Minas e Energia como necessário para reequilibrar econômica e financeiramente a concessão. Nos termos firmados, ficou prevista a finalização da operação para março de 2013, após realização de dois laudos de avaliação e posterior aprovação em conselhos e assembleias extraordinárias.

O governador lembrou à presidente Dilma, no encontro desta quarta-feira, que o cronograma não foi cumprido pelas partes em razão de medida provisória que obrigou as equipes a dedicarem boa parte de seus esforços à adequação interna. Os laudos foram entregues em maio de 2013 pelo Estado, por intermédio de avaliação feita pela Universidade Federal de Goiás e, em junho do mesmo ano, pela Eletrobrás, através da empresa de consultoria Deloitte.

O impasse foi iniciado a partir daí. Os laudos apresentaram divergências muito acima da máxima prevista, que era de 10%. Para a UFG, a companhia vale R$ 6,5 bilhões; para a Deloitte, R$ 400 milhões. “A principal divergência tem razão na posição da UFG de entender ser impraticável que se desconsidere a continuidade da concessão, sob pena de dano ao Patrimônio Estadual”, disse o governador.

Em razão da divergência, foi necessário alinhar novas premissas, o que ocorreu somente em janeiro deste ano. Ainda assim, os laudos entregues em abril passado pela UFG e em maio pela Deloitte não estão dentro do limite de 10% pré-estabelecido.

O governador afirmou à presidente que “a Celg D está caminhando para o colapso econômico-financeiro”. “Goiás é um Estado que cresce, mas esse crescimento pode estar comprometido. O descontentamento e a preocupação são gerais”, disse. Segundo ele, é necessário dar agilidade e transparência à operação de R$ 1,9 bilhão, pois sem ela a concessão pode estar em risco, mesmo após os três anos de gestão da Eletrobrás e de todo investimento realizado.

A assessoria do governador afirmou que o tucano irá se posicionar sobre a questão em breve, após acompanhar os desdobramentos das reuniões até então marcadas para esta quinta-feira.