Marconi discute manutenção de incentivos fiscais em encontro com Eduardo Cunha

Governador pediu empenho para aprovação da PLP 54/2015, que permite a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos aos Estados

Foto: Humberto Silva

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Acompanhado dos deputados federais Alexandre Baldy, Heuler Cruvinel e Giuseppe Vecci, o governador Marconi Perillo (PSDB) se reuniu na tarde desta quarta-feira (10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), para reiterar o pedido de empenho para aprovação da PLP 54/2015, em análise na Comissão de Tributação e Justiça da Casa. A proposta trata da convalidação dos incentivos fiscais e da remissão das dívidas passadas dos Estados relativas a diferenças de alíquotas de ICMS.

O projeto, que tem resistência dos estados mais industrializados, deverá ser colocado em votação em agosto, após o recesso de julho. Ele é a extensão do PLS-130/2014 aprovado no Senado, com votos contrários de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Se aprovado de acordo com o texto original que passou no Senado, o projeto permitirá a convalidação de todos os incentivos fiscais concedidos aos Estados nos últimos cinco anos e permitirá que os incentivos permaneçam por um período de 15 anos. Além disso, anula as punições previstas em lei para estados que concederam incentivos sem autorização do Confaz.

“Esta é a fórmula que nos interessa no momento. Precisamos que isso se torne lei. Não podemos deixar que essa decisão seja privilégio do Confaz, onde, em razão da necessidade de unanimidade, jamais teremos êxito”, argumentou o governador ao presidente da Câmara.

Até que o Congresso Nacional vote uma ampla reforma tributária na qual se inclua a uniformização das alíquotas de ICMS, o Projeto de Lei Complementar 54/2015 dará tranquilidade aos Estados para a condução de suas políticas de incentivo para a atração de empreendimentos industriais.

Após o encontro com Cunha, Marconi e comitiva também visitaram o segunda vice-presidente do Senado, Romero Jucá, para pedir o mesmo empenho quanto à aprovação da PLS. “Estamos aqui para agradecê-lo pelo empenho e apoio incondicional aos interesses dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste quando da votação da PLS dos incentivos fiscais aqui no Senado”, manifestou Marconi.

O senador disse que continuará acompanhando a tramitação do projeto, agora na Câmara, e ratificou sua luta para que o texto original seja aprovado. “É uma luta de todos os brasileiros que lutam por igualdade. São Paulo, Rio de Janeiro e outros estados tiveram incentivos no passado para se tornarem estados industrializados. Não se pode hoje tirar esse direito dos demais estados”, argumentou o senador.

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