Marcelo Miranda é condenado a mais de 13 anos de prisão

Ex-governador de Tocantins foi considerado culpado pela apropriação de recursos da OSCIP Brasil que administrou hospitais em públicos 2003. Decisão cabe recurso

Marcelo Miranda (MDB) | Foto: reprodução

Julgado por dispensa indevida de licitação e apropriação de verbas públicas por irregularidades na contratação da OSCIP Brasil para administrar os hospitais públicos de Tocantins no ano de 2003, o ex-governador do Estado Marcelo Miranda (MDB) condenado a mais de 13 anos de cadeia.

Apesar de a defesa de Marcelo não ter se manifestado ainda, a decisão cabe recurso.

Na decisão do Juiz João Paulo Abe, da Justiça Federal, consta que o Estado firmou parceria de forma irregular com a OSCIP Brasil, fazendo aditivos no contrato a fim da empresa gerenciar toda a saúde do Tocantins.

O valor inicial pago, que era de R$ 300 mil por mês, com os aditivos, possibilitaram o recebimento de mais de R$ 23 milhões em pouco mais de sete meses. O total, atualizado, do processo ultrapassaria R$ 108 milhões.

Segundo o juiz, o próprio Marcelo Miranda foi responsável pela contratação da empresa, que também autorizou os pagamentos, descumprindo o contrato e desabastecendo hospitais na época.

Como resultado dessa terceirização, a empresa não fazia licitação e escolhia os fornecedores de forma espontânea. Para Abe, “foram experimentados pelo Estado do Tocantins prejuízos generalizados.”

A pena de Marcelo Miranda foi dividida em oito anos de reclusão pelo crime de peculato, apropriação de bem público, e mais cinco anos, nove meses e dez dias de detenção por dispensa ilegal de licitação. além de uma multa de R$ 135.042,19 a ser paga por ele.

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