Apesar de situação de crise, secretário de Finanças descarta adotar “política do pires na mão”

Justificativa para alta nos gastos com servidores recaiu sobre a Educação, segundo Jeovalter Correia. Prefeitura fará retificação para que TCM corrija valores da folha de pessoal

Dizendo que a situação financeira da Prefeitura de Goiânia não é confortável e que todas as dívidas são prioridades da gestão, mais de 60 medidas gerais foram anunciadas na manhã desta quarta-feira (14/5) pelo secretário de Finanças, Jeovalter Correia, para tentar quitar as dívidas. “A prefeitura passa por um momento de crise financeira, mas não há caos”, explicou, durante apresentação de balanço a jornalistas, no 6° andar do Paço Municipal.

Ele descartou a possibilidade da prefeitura adotar a política do pires na mão junto ao governo federal. O planejamento apresentado mostrou como se encontrava a gestão financeira anterior a do prefeito Paulo Garcia (PT), a situação atual e as perspectivas de como alterar o panorama. A receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de 2014, por exemplo, diminuiu em R$ 911 milhões ante os R$ 919 milhões de 2013, queda caracterizada como “residual”.

Se comparada a 2005, quando iniciado o último mandato do ex-prefeito de Goiânia Iris Rezende (PMDB), a evolução do gasto com a folha mais que quadruplicou. Foram R$ 580 milhões contra R$ 1,8 bilhão, uma alta de 224%.

A dívida ativa ajuizada da administração municipal é de mais de R$ 3,7 milhões e o total, com as dívidas já inscritas, são R$ 4 bilhões. Neste ano, há um déficit corrente de R$ 33,546 milhões ao mês, em 2014.

A prefeitura tem R$ 5,4 bilhões em dívidas para pagar contra os R$ 5,6 a receber. Neste último valor estão incluídos R$ 329 milhões em IPTU/ITU, R$ 463 milhões em ISS e outros tributos.

Um novo relatório da Fundação Getulio Vargas (FGV) está sendo aguardado pela secretaria, mas sem prazo para ser entregue.

Críticas à Celg

O início da apresentação de Jeovalter nesta quarta-feira foi marcado por críticas dele à Celg, que não estaria pagando integralmente o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Isso acarretaria em um prejuízo de 15% ao repasse para os municípios goianos.

A secretaria não disponibilizou a apresentação de Jeovalter à imprensa. A assessoria negou o repasse do arquivo digital e justificou que outros dados técnicos seriam alterados e mostrados para vereadores e outros secretários.

Nesta semana uma comitiva do Paço esteve em Brasília apresentando as condições de endividamento à Secretaria do Tesouro Nacional e uma nova conversa está prevista para quinta-feira (15).

Obras e serviços

Há pouco menos de duas semanas à frente da Sefin, o secretário foi questionado se as medidas acarretariam a normalização de serviços e obras do governo, como a construção do complexo de viadutos na Marginal Botafogo, no Setor Sul –– parada há cerca de dez dias ––, e a compra de novos caminhões pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Para ele, é preciso estudar caso a caso, tanto para manter os serviços essenciais como, se possível, iniciar novos.

Entre o que chamou de metas estabilizadoras para conter as despesas, Jeovalter citou o aumento em 15% nas receitas próprias, a diminuição com gastos em folha de servidores em 6% ao mês e de despesas com custeio em 16% até agosto, além da obtenção de receitas extraorçamentárias via operações de crédito, em R$ 300 milhões.

Comissionados

Por mais de uma vez, o titular das Finanças ressaltou que a causa do déficit na prefeitura não é resultado do número de funcionários comissionados. Jeovalter contabilizou que desde quando o prefeito Paulo Garcia assumiu, em abril de 2010, houve a variação de 100 contratações do tipo. Eram 1940 anteriormente contra 2040. A diferença foi vista como “não importante” pelo secretário. A orientação do petista foi para que as medidas sejam aplicadas o mais rápido possível.

Os motivos que teriam levado ao aumento de gastos foram o reajuste e o pagamento de gratificações nos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Educação com o piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), a realização de concursos públicos (com a consequente contratação e readequação salarial dos efetivos) e a redução na arrecadação da prefeitura.

Perguntado sobre qual seria a melhor forma de reduzir os gastos da folha de pagamento ao mesmo tempo em que os servidores da Guarda Municipal e da Secretaria de Trânsito (SMT) em greve, Jeovalter observou que há dificuldade financeira para atender as demandas, além dos limites legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A mesma apresentação feita nesta manhã aos jornalistas será feita a sindicatos dos profissionais municipais e órgão da prefeitura. O secretário ressaltou que há dificuldades também para o pagamento da data-base dos trabalhadores.

Apoio do Legislativo

Durante a apresentação dos dados, Jeovalter afirmou que considera importante a atuação da Câmara de Vereadores na aprovação de projetos, como o da reforma administrativa, que prevê economia de R$ 11 milhões com gastos de pessoal e a demissão de cerca de 700 servidores. Hoje, Paulo Garcia deve assinar um decreto determinando novas medidas para conter despesas, mas os detalhes sobre o teor do documento não foram divulgados.

Desafetação de áreas e retificação no TCM

A respeito dos recursos advindos da permuta de 18 áreas públicas da prefeitura, cerca de R$ 250 milhões, Jeovalter informou que tal montante já tem outro destino definido. A secretaria, pontuou, ficará “de olho” no direcionamento desses recursos. “Hoje, a grosso modo, isso [os valores] não rebatem no custeio [das dívidas da prefeitura]”, avaliou.

Jeovalter ainda adiantou que a prefeitura irá fazer uma retificação dos valores gastos com pessoal no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que o Paço não ultrapasse os valores estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Sem citar detalhes, o secretário explicou que algumas despesas contidas não foram direcionadas ao pagamento da folha pública. Para apurar os casos, está sendo feito um levantamento para que a demanda seja encaminhada ao órgão e não há certeza se a correção será aceita ou não.

Ao Jornal Opção Online, ele relatou que um dos itens a serem expostos ao TCM é o pagamento de verbas indenizatórias, como horas-extras e ajudas de custo, que não são considerados como pagamento de folha. “Por acaso foi contabilizado e nem sei se é possível que o tribunal aceite a solicitação”, comentou. Os excessos teriam ocorrido em 2013.