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Licenciamento ambiental Manifestação PL Política

Movimentos sociais, entidades ambientais e parlamentares articulam um ato unificado nacional neste domingo, 13 de julho, contra o Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, apelidado por críticos de “PL da Devastação”. Em Goiânia, a concentração será às 9h na Praça do Trabalhador, em frente à antiga Estação Ferroviária, com falas públicas e panfletagem a partir das 10h.

O texto, que tramita há mais de duas décadas no Congresso Nacional, ganhou novo fôlego político e pode ser votado em plenário nos próximos dias. Segundo os organizadores, a proposta representa uma ameaça sem precedentes à legislação ambiental brasileira, ao facilitar a concessão de licenças para empreendimentos com potencial poluidor — e até mesmo dispensá-las em certos casos.

Entre os pontos mais criticados está a adoção da chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que permite ao empreendedor obter autorização para obras de médio porte por meio de autodeclaração, sem análise prévia de impacto ambiental por parte de órgãos como o IBAMA ou secretarias estaduais. A medida poderia abranger desde obras de infraestrutura, como barragens, até atividades como a expansão de estradas, mineração e pecuária de pequeno porte.

“O que está sendo proposto é como se cada pessoa pudesse emitir a própria carteira de motorista, assumindo que vai seguir a lei, sem fazer qualquer teste. É exatamente isso que está sendo previsto no licenciamento ambiental”, alertou Márcio Astrini, ex-coordenador de políticas públicas do Greenpeace e atual secretário-executivo do Observatório do Clima.

Uma das emendas ao texto, segundo aliados do senador Davi Alcolumbre (União-AP), atenderia diretamente aos interesses do parlamentar, incomodado com a demora na liberação de licenças para exploração de petróleo na Margem Equatorial, região que inclui seu estado, o Amapá. Essa emenda propõe que um órgão governamental possa liberar licenças para obras consideradas estratégicas em até 12 meses, inclusive sem necessidade de estudos ambientais detalhados.

A bancada ruralista, liderada pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), tem pressionado pela votação do projeto. Ele já teria, inclusive, conversado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a matéria avance rapidamente na pauta do plenário.

“Congresso avança com agenda antinatureza”, dizem parlamentares

Parlamentares da oposição se manifestaram contra o projeto. A deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que o texto representa um retrocesso ambiental e social. “Estamos falando de liberar mineração, barragens, estradas, sem qualquer estudo técnico. Em um cenário de colapso climático, o Congresso quer aprovar uma agenda antinatureza e antipovo. Isso afeta diretamente quem mora nas cidades, nas favelas, nas periferias”, declarou.

Já a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) alertou que o relator da proposta pretende levar o texto à votação em plenário já na próxima semana. “É um libera geral para grandes empresas construírem sem qualquer análise sobre os impactos no solo, na água, no ar. Isso torna tragédias como Mariana, Brumadinho e Maceió mais corriqueiras”, afirmou.

Setores econômicos goianos defendem a proposta

Apesar das críticas, o projeto conta com o apoio de entidades empresariais em Goiás. Entre as organizações que se posicionaram favoráveis à flexibilização do licenciamento ambiental estão:

  • ADIAL-GO – Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás
  • ADUGO – Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás
  • SECOVI-GO – Sindicato da Habitação e Condomínios do Estado de Goiás
  • Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial

Segundo essas entidades, a atual legislação ambiental impõe entraves ao desenvolvimento econômico e à implantação de novos empreendimentos no país. Elas defendem a modernização das normas para garantir mais celeridade e segurança jurídica a investidores.

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