Mané de Oliveira quer proibir taxas de prova e disciplina em instituições de ensino privadas

Deputado considera abusivas cobranças de valores adicionais para que alunos façam avaliações de segunda chamada, cursem disciplinas ou sigam no curso após repetência

Um projeto do deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB), apresentado na última terça-feira (29/3) quer proibir a cobrança de taxas além da mensalidade em instituições de ensino particulares. Entre elas, estão a taxa de repetência, de disciplina eletiva e de prova. O objetivo é coibir o abuso por parte das escolas e faculdades, que visam, na opinião do deputado, obter apenas lucro.

Na matéria, a taxa de repetência é aquela cobrada quando se acrescenta um determinado valor à mensalidade quando o aluno reprova em uma ou mais disciplinas. A taxa de disciplina é aquela que cobra uma certa quantia para que o estudante possa assistir às aulas de uma disciplina eletiva. Por fim, a taxa de prova se refere à avaliações de segunda chamada e prova final.

As multas para as instituições que descumprirem a lei chegam a quase R$ 5 mil. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com relatoria do deputado Lucas Calil (PSL).