Mané de Oliveira quer proibir taxas de prova e disciplina em instituições de ensino privadas

Deputado considera abusivas cobranças de valores adicionais para que alunos façam avaliações de segunda chamada, cursem disciplinas ou sigam no curso após repetência

| Foto: Marcos Kennedy

Projeto de Mané de Oliveira está, atualmente, na Comissão de Constituição e Justiça | Foto: Marcos Kennedy

Um projeto do deputado estadual Mané de Oliveira (PSDB), apresentado na última terça-feira (29/3) quer proibir a cobrança de taxas além da mensalidade em instituições de ensino particulares. Entre elas, estão a taxa de repetência, de disciplina eletiva e de prova. O objetivo é coibir o abuso por parte das escolas e faculdades, que visam, na opinião do deputado, obter apenas lucro.

Na matéria, a taxa de repetência é aquela cobrada quando se acrescenta um determinado valor à mensalidade quando o aluno reprova em uma ou mais disciplinas. A taxa de disciplina é aquela que cobra uma certa quantia para que o estudante possa assistir às aulas de uma disciplina eletiva. Por fim, a taxa de prova se refere à avaliações de segunda chamada e prova final.

As multas para as instituições que descumprirem a lei chegam a quase R$ 5 mil. Atualmente, a matéria está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com relatoria do deputado Lucas Calil (PSL).

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