Mandado de segurança tenta fazer com que gestão Iris regularize entrega de insulina
Matheus Monteiro
11 janeiro 2018 às 19h57
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Vereador Jorge Kajuru tomou medida após SMS anunciar que a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão
Após Justiça determinar que a prefeitura de Goiânia, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), regularize o fornecimento de insulina a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o vereador Jorge Kajuru (PRP) entrou com um mandado de segurança nesta quinta-feira (11/1) no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir que a decisão seja cumprida.
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A medida foi tomada depois que a SMS anunciou que a Procuradoria Geral do Município irá recorrer da decisão, que “não é definitiva.”
“São apenas 182 goianienses que precisam da insulina se não podem morrer. A Prefeitura tem verba e precisamos saber o que está fazendo com esta verba”, disse o vereador em entrevista ao Jornal Opção.
Em nota, a SMS afirma que não há falta de insulinas especiais na rede municipal de Saúde e que o fornecimento das mesmas está regular.
O vice-presidente da Associação Metropolitana de Apoio ao Diabético (Amad), André Fabrício Cardoso Silva, disse que, apesar da entrega das insulinas estar acontecendo de forma regular hoje, o serviço é instável e os insulinodependentes sofreram com faltas do medicamento várias vezes no último ano.
“Hoje está regular, a unica coisa que está faltando são as agulhas pra aplicação. O ideal seria que a justiça determinasse a continuidade na entrega das insulinas durante todo o ano”, analisou.
De acordo com a sentença, proferida pela juiz José Proto de Oliveira, o município deve regularizar os estoques e a dispensação dos análogos à insulina, insumos básicos, alimentação enteral e dietas especiais para todos os pacientes do Sistema Única de Saúde (SUS) que tiverem a prescrição médica, conforme protocolos médicos fixados.
A decisão prevê ainda que o município deve estabelecer calendário de licitações para garantir abastecimento e regular dispensação desses materiais, assegurando estoques por, no mínimo, 6 meses.
