Mais um projeto para taxar grandes fortunas é apresentado no Senado

Proposta prevê pagamento de imposto para detentores de patrimônios acima de 8 mil vezes o limite de isenção de Imposto de Renda

Senador comunista critica anúncio da Fiesp que pede “menos impostos” no Brasil | Foto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou no dia 5 de maio mais um projeto de lei que propõe a taxação das grandes fortunas no Brasil. Previsto na Constituição de 1988, o Imposto sobre Grandes Fortunas (IFG) nunca foi instituído no país porque depende de regulamentação por meio de Lei Complementar.

Por motivos óbvios, apesar de inúmeras propostas, o IFG jamais foi para frente. No novo texto, a parlamentar estipula que patrimônios líquidos acima de 8 mil vezes o limite mensal de isenção para pessoa física do Imposto de Renda — em 2017, em torno de R$ 1,9 mil — devem pagar o tributo.

Segundo o PLS 139/2017, considera-se patrimônio líquido a diferença entre o “total de bens e direitos de qualquer natureza, localização e emprego, e as obrigações do contribuinte”. Assim sendo, ficam instituídas três alíquotas diferentes, dependendo do montante da pessoa física, ou jurídica, domiciliadas no país ou no exterior em relação ao patrimônio que detêm em solo brasileiro.

Para a faixa entre 8 mil e 25 mil vezes o limite mensal da isenção para do imposto de renda, será cobrado 0,5% em cima do valor total; para as fortunas que variem entre 25 mil e 75 mil vezes, o índice será de 0,75%; já os que tenham patrimônio líquido acima de 75 mil vezes o limite, 1%.

Caso fosse aprovada e instituída ainda em 2017, a lei valeria para pessoas ou empresas que tenham a partir de R$ 15,2 milhões.

A justificativa de Grazziotin é que o modelo de tributação de grandes fortunas seria possível, pelo menos em tese, reduzir as injustiças provocadas pelas “assimetrias inerentes à economia de mercado”, logo, promovendo melhor distribuição de renda.

“Sabemos da dificuldade de se aprovar o Imposto sobre Grandes Fortunas, tantas vezes já proposto neste Congresso Nacional, sem sucesso. Confiamos, entretanto, que desta vez, ao direcionar os recursos a serem gerados ao grande projeto de resgate nacional que representa o investimento na educação e na Saúde, seremos capazes de sensibilizar a sociedade brasileira e os nossos pares para a importância da aprovação dessa matéria, especialmente no momento em que se busca alternativas para enfrentar os efeitos da crise econômica mundial e atingimento de equilíbrio fiscal, preservando importantes investimentos sociais”, versa o texto.

O PLS 139/2017 encontra-se na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde deve ser debatido, um relatório produzido e votado, encaminhado e devidamente analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, seguir ao plenário do Senado.

Pioneiro

O então senador tucano Fernando Henrique Cardoso (de pé) conversa com o então deputado Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) e o ex-senador falecido Mário Covas (PSDB-SP) | Foto: Acervo Agência Senado

O primeiro projeto de lei que institui o imposto para taxar as grandes fortunas no Brasil foi apresentado em 1989 pelo então senador paulista Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Aprovado e encaminhado à Câmara naquele mesmo ano, a proposta chegou a ser votada nas comissões daquela Casa, mas empacou quando chegou ao plenário — nos idos de 2000.

Apesar de ter sido presidente da República por oito anos, o tucano — que promoveu importantes mudanças na área econômica, tendo controlado a inflação e estabilizado o Real, moeda que idealizou quando ministro da Fazenda — nunca exigiu que a proposta fosse colocada em votação. FHC jamais teve resistência do Congresso, aliás, conseguiu aprovar uma Emenda à Constituição que garantiu sua reeleição em 1998.

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